Projeto quer coibir empréstimos abusivos liberados sem a solicitação do cliente

Proteger os idosos e pessoas mais vulneráveis de terem seus dados utilizados para contratação de empréstimos abusivos é um dos objetivos de um projeto de lei (204/2023) que começou a tramitar na Câmara de Foz do Iguaçu. A proposta, de autoria dos vereadores Protetora Carol Dedonatti (PP) e Jairo Cardoso (União Brasil), pretende coibir esta prática, exigindo a restituição de valores aos cidadãos. A matéria foi lida na sessão ordinária de 06 de fevereiro e encaminhada às comissões competentes para análise.

A vereadora Protetora Carol Dedonatti (PP) explicou: “Foi um projeto elaborado com Procon e visa proteger os idosos das instituições financeiras que acabam os induzindo ao erro e adquirindo empréstimos que nem solicitaram”. A ideia é assegurar a restituição integral do valor cobrado indevidamente, conforme estabelecido pelo Código de Defesa do Consumidor. Ao mesmo tempo, também busca responsabilizar a instituição financeira pela prática.

“Infelizmente muitas instituições financeiras acabam aproveitando da falta de conhecimento do público mais vulnerável, os idosos, e contratando os serviços de empréstimo sem a devida autorização deles”, acrescentou o vereador Jairo Cardoso. O projeto fixa que a parcela descontada indevidamente deve ser restituída ao titular. A matéria agora fica aguardando parecer das comissões para retornar ao plenário.