Projeto que trata dos fundos de previdência vai à votação em sessão extraordinária de segunda (19/04)

Na sessão extraordinária desta sexta-feira, 16 de abril, os vereadores aprovaram uma alteração, feita via emenda da comissão mista, no projeto que revisa a segregação das massas dos fundos de previdência. Com a aprovação, o PLC 07/2021 foi encaminhado para nova redação e deve entrar em discussão e votação na sessão extraordinária de segunda-feira, 19/04. Na sessão de hoje também foi lido parecer favorável ao PL que destina recursos para Albergue Noturno.

Durante a sessão de hoje foi lido o parecer favorável das comissões reunidas ao projeto de lei 39/2021 que autoriza o Executivo a remanejar 55 mil reais. De acordo com a matéria, a verba, então, poderá ser executada em parceria com entidades da organização da sociedade Civil (OSC) e deverá ser utilizado exclusivamente para unidade de acolhimento para migrantes, com objetivo de proporcionar atendimento emergencial e ampliar serviço ofertado para essas pessoas.

A justificativa do projeto, encaminhado pela Prefeitura, explica que o Município recebeu recursos provenientes de uma resolução do Conselho Estadual de Assistência Social, como incentivo emergencial de acolhimento institucional para adultos e famílias, que tem por finalidade a potencialização da oferta do serviço de acolhimento provisório através de unidade de acolhimento, na modalidade de casa de passagem, já existente em Foz. Então, para execução a secretaria municipal de assistência social informou que a OSC que atende os requisitos para esse atendimento é o Albergue Noturno da cidade.