Projeto que suspende aumento no Estarfi começa a tramitar em regime de urgência
Foto: Christian Rizzi - Câmara Foz
Começou a tramitar na Câmara de Foz do Iguaçu o projeto de Decreto Legislativo n° 9/2023, que suspende os reajustes abusivos do Estacionamento Rotativo de Foz do Iguaçu – Estarfi. A matéria apresentada pelo presidente do Legislativo, João Morales (União Brasil), e subscrita pelos vereadores Cabo Cassol (Podemos), Galhardo (Republicanos) e Marcio Rosa (PSD) está em regime de urgência. Lido em plenário na sessão extraordinária desta segunda, 12, o texto foi encaminhado à Comissão Mista para análise e parecer.
A partir de agora, o projeto depende da emissão do parecer técnico/jurídico da Comissão para retornar ao plenário e ser votado. O presidente João Morales acredita que a votação possa ocorrer em até uma semana.
Desde 1° de junho, através do decreto do Executivo, os valores do Estarfi foram reajustados de R$ 1,50 para R$ 3,00 a hora e a regularização do aviso de R$ 10,00 para R$ 20,00 quando for pago via aplicativo e para R$ 30,00 em dinheiro. “A ideia partiu da presidência da Casa de Leis e tivemos apoio desses três vereadores de imediato e temos outros vereadores que também manifestaram apoio”, explica Morales.
Na justificativa, o presidente aponta que houve aumento de 100% nas tarifas e até 200% para a regularização. “Isso prejudica toda a população, que acaba de sair de um cenário pandêmico. Os reajustes anteriores ocorreram em percentuais muito inferiores ao atual. Não questionamos a possibilidade de reajuste, porém, deverá ser realizado obedecendo critérios de proporcionalidade e razoabilidade, sem excessos”, afirma Morales.
“FALTOU O AMPLO DEBATE”
O vereador Galhardo (Republicanos) apontou que “esse não é o primeiro PDL de nulidade de decreto do prefeito nesta Casa de Leis. O projeto de Decreto Legislativo está sendo estudado e deverá receber o parecer na próxima quinta-feira, “trazendo nuances a respeito justamente da condição de nulidade e também do amplo debate. Faltou o amplo debate”.
“VAI CONTRA A ECONOMIA POPULAR”
“Nós entendemos que o decreto, esse do prefeito que está aumentando [o Estarfi], vai contra a economia popular. Nós não estamos em um momento de taxar ainda mais nosso povo”, explica o vereador, Cabo Cassol (Podemos).
“ESTAMOS AQUI PARA DEFENDER O INTERESSE PÚBLICO”
“Esse aumento abusivo do Estarfi foi feito sem consultar o Poder Legislativo, sem consultar os comerciantes da região central, principalmente da Avenida Brasil. Essas pessoas já estão sofrendo com o impacto financeiro e econômico, porque a população já está deixando de vir para o centro por conta dos valores abusivos que chegam a 200%”, justifica Marcio Rosa.
O vereador reitera que sempre que houver algum equívoco ou a sociedade não for consultada, a Câmara Municipal estará atuando em defesa do cidadão iguaçuense, em prol do interesse público e não do Executivo.