Projeto que reforça dotação para pagamento do transporte coletivo entra em discussão na quarta (17)

Em sessão extraordinária desta segunda-feira, 15 de agosto, foi lido o parecer favorável das comissões reunidas ao projeto de lei 120/2022, que trata de crédito adicional suplementar de R$ 4.350.000,00, visando reforçar a dotação para pagamento referente ao contrato entre Foztrans e Viação Santa Clara, que opera o sistema de transporte coletivo, de forma emergencial desde que a prefeitura decretou caducidade da concessão do serviço que estava sendo operado anteriormente pelo Consórcio Sorriso.

Segundo o Executivo, o pagamento é referente ao déficit entre a diferença do valor a ser pago pela quilometragem rodada e a receita da tarifa que será paga pelo usuário. O projeto sustenta que o município contratou de forma emergencial a empresa em sistema de km rodado e o poder público cobre a diferença entre custo da operação e a arrecadação da tarifa do usuário. O parecer das comissões destaca que subsidiando o projeto, consta o relatório da estimativa de impacto orçamentário e financeiro.

Com a leitura do parecer, a matéria entra em discussão e votação na próxima quarta-feira, 17 de agosto, em sessão extraordinária, logo após a sessão ordinária prevista para 09h.