Projeto que reduz tributos para os mototaxistas tramita na Câmara de Vereadores

por Comunicação publicado 31/01/2019 13h14, última modificação 31/01/2019 13h14
Possibilidade de se cadastrarem como microempreendedor individual pode viabilizar carga tributária reduzida

Tramita na Câmara de Vereadores de Foz do Iguaçu um projeto de lei (138/2018) que visa beneficiar e permitir que mototaxistas tenham carga tributária reduzida. A ideia da matéria, que está sob análise das comissões permanentes, é de que esses profissionais possam se cadastrar como microempreendedores individuais (MEIs).

O projeto em questão prevê alteração da lei 4.116/2013, que atualmente regulamenta o sistema de transporte e prestação de serviços por meio de mototáxis. A mudança prevê que o permissionário no momento de seu cadastramento e licenciamento deverá preencher alguns requisitos. Dentre eles estão as opções para ser profissional autônomo ou microempreendedor individual cadastrado na Secretaria Municipal da Fazenda.

Outra alteração é de que o cadastramento e recadastramento dos condutores auxiliares devam ser renovados anualmente, mediante a apresentação de documentos que comprovem requisitos como o de ser profissional autônomo ou microempreendedor com cadastro na Secretaria da Fazenda. Após a análise das comissões permanentes da casa, o parecer ao projeto deverá ser lido em plenário para posterior votação dos parlamentares. As sessões da Câmara serão retomadas no dia 07 de fevereiro.