Projeto que pretende ampliar defesa das vítimas de assédio e violência é aprovado

Com o objetivo de ampliar a defesa das vítimas de assédio, abuso e violências dentro dos estabelecimentos, a Câmara de Foz aprovou nesta quinta-feira, 05 de maio, em dois turnos, um projeto de lei (179/2022), de autoria do vereador Galhardo (Republicanos).

O projeto em tese altera a Lei n° 2.897/2004, que versa sobre a obrigatoriedade de os estabelecimentos afixarem o número telefônico da Delegacia Especializada de Defesa da Criança e do Adolescente, dos Conselhos Tutelares, da Delegacia da Mulher, do Disque denúncia.

“Esse é mais um projeto na direção de construção da cidadania. Essas informações têm a vontade de diminuir o número de abusos. Se levarmos em conta que no Paraná 12 crianças sofrem abusos, os mais diversos, diariamente. Então, disponibilizando informações e com a consciência da criança e do adolescente dos vários tipos de abuso e onde ela pode denunciar, acredito que contribuiremos para reduzir esse número, que a meu ver é alarmante, pontuou o vereador Galhardo (Republicanos), autor do projeto.

O texto determina que os estabelecimentos devem afixar cartaz com os seguintes dizeres: “Exploração sexual de crianças e adolescentes é crime” e incluir no informativo o número telefônico dos órgãos citados acima e demais que possam contribuir e orientar para que vítimas denunciem a violência sofrida.

A matéria foi aprovada na sessão de ontem, 05 de maio, e encaminhado para sanção do Prefeito Chico Brasileiro.