Projeto que cria dispositivos de inclusão e acessibilidade tramita na Câmara
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O Projeto de Lei n° 45 de 2025, de autoria do vereador Sidnei Prestes (Mobiliza), foi lido durante a última sessão ordinária, no dia 18 de março. A proposta quer implementar a instalação de mapas táteis em Braille nos estabelecimentos de grande circulação do Município. O texto ainda trata de outros dispositivos de inclusão e acessibilidade, como sistemas de sinalização sonora e vibratória.
A justificativa da matéria explica que o projeto visa garantir o direito fundamental à acessibilidade e a inclusão social das pessoas com deficiência visual. Os mapas táteis seriam instalados em locais de grande circulação, como terminais de transporte público e pontos turísticos. O objetivo é promover maior autonomia e segurança às pessoas cegas ou com baixa visão, assegurando-lhes o pleno exercício da cidadania e um ambiente inclusivo e acessível.
As práticas incluídas no projeto são: Tecnologias assistivas locais, como sistemas de sinalização sonora e vibratória em pontos turísticos e terminais de transporte público; Princípios de Desenho Universal, adaptando espaços para oferecer uma experiência inclusiva; Parcerias com organizações locais para implementação e fiscalização; Programas de sensibilização e capacitação para funcionários públicos e privados sobre inclusão e atendimento adequado às pessoas com deficiência visual; Incentivos fiscais para estimular o setor privado ir além das exigências legais, como redução de alíquotas de IPTU e ISSQN.
O vereador autor do projeto, Sidnei Prestes (Mobiliza), falou um pouco sobre os objetivos da proposição: “A gente pretende a inclusão das pessoas cegas ou com baixa visão em toda a nossa cidade. Essa proposta vai servir para os moradores e para os turistas, porque a obrigatoriedade também é para os nossos atrativos turísticos”, completou. O Projeto foi encaminhado para as respectivas comissões e continua em tramitação na Câmara.