Projeto que amplia transparência sobre obras públicas paralisadas recebe aprovação e aguarda sanção do prefeito

As obras públicas paralisadas representam transtorno para a população. Com objetivo de dar mais transparência, a Câmara de Foz aprovou na última terça-feira, 15 de junho, o projeto de lei que pretende aumentar a transparência nas obras públicas. A matéria (PL 36/2021), de autoria do Vereador Galhardo (Republicanos), alterou a lei 3.196/2006, que trata da obrigatoriedade de afixação de placas de identificação das empresas executoras de obras públicas.

“A afixação de placa é pra trazer para as pessoas a informação do motivo pelo qual a obra está paralisada, se faltou pagamento, se está judicializada, todo tipo de informação é importante para as pessoas saberem o que está acontecendo. Entramos na questão da economia do recurso público, que está sendo gasto”, explicou o autor do projeto, vereador Galhardo (Republicanos).

O projeto pontua que as obras paralisadas ou inacabadas causam transtornos e representam serviços não ofertados, causando inquietude da população quando se depara com interrupção dos serviços sem ter conhecimento do motivo. A mudança proposta na lei tem por objetivo aumentar a transparência dessas informações, permitindo também que a própria população auxilie no processo de fiscalização. Aprovado em dois turnos, o projeto já foi encaminhado para sanção do Executivo.