Projeto prevê direito de mães amamentarem seus filhos durante prova de concursos realizados pelo município
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O aleitamento materno, tão fundamental para o desenvolvimento de um bebê ou de uma criança, é um direito que deve ser respeitado, dado os incontáveis benefícios à saúde, como prevenção de doenças, infecções, além do vínculo entre mãe e filho. Segundo dados da Secretaria de Estado da Saúde do Paraná, a amamentação é a estratégia que isoladamente mais previne mortes em crianças de até cinco anos de idade. A orientação, inclusive, é que ela seja exclusiva até os seis meses do bebê e deva ser apoiada até os dois anos de vida da criança.
Pensando nisso, a vereadora Yasmin Hachem (MDB) está propondo uma lei para que as mães tenham direito de amamentar seus filhos até os 12 meses de idade durante a realização de concursos públicos realizados pela administração do município. A discussão da matéria havia acontecido em primeiro turno na sessão de quinta-feira passada e nesta terça-feira, 07 de março, o projeto (156/2023) foi aprovado em 2ª discussão e votação.
“A nossa intenção é garantir o acesso aos concursos públicos às mães, sem que elas precisem escolher entre realizar uma prova de concurso ou garantir a amamentação de seu bebê”, defendeu a proponente do projeto de lei (PL), vereadora Yasmin Hachem (MDB). Além disso, a parlamentar pontuou: “Quando uma mulher se torna mãe, acaba abrindo mão de muitas partes da vida, e uma delas é, ao menos temporariamente, de uma parte da sua vida profissional em prol do bem estar de seu bebê. Buscando amenizar alguns obstáculos, apresentamos esse projeto”.
De acordo com o PL, a lactante deverá ter o direito a amamentar seu filho a cada 2 horas, pela duração de 30 minutos. Esse período será acompanhado por um fiscal. O tempo dispendido para aleitamento deve ser compensado durante a realização da prova, em igual período.
A ideia com a nova proposta de lei é conceder esse direito e incentivar às mães a prosseguirem com aleitamento materno e também a realizarem provas de concurso promovidos pelo município. Segundo o projeto, o direito deve ser requerido à instituição responsável por realizar o concurso. Com a aprovação pelo plenário da Casa, o texto agora segue para sanção do prefeito Chico Brasileiro, a fim de que se torne lei no município.