Projeto pretende proibir comercialização de escapamento veicular irregular
Coibir perturbação do sossego em Foz do Iguaçu é o que propõe um projeto de lei (PL) em tramitação na Câmara de Vereadores. Isso porque, a ideia pretende proibir comercialização de escapamento veicular com ruído acima do permitido.
Além de infração, o barulho em excesso provocado por escapamento irregular, especialmente em motocicleta, pode causar sérios problemas auditivos e transtornos em ambientes específicos, como hospitais e escolas.
A matéria destaca os níveis de ruídos permitidos pela resolução 02/1993 do Conselho Nacional de Meio Ambiente (Conama): veículo com até 80 cilindradas, até 75 decibéis; de 81 até 175 cilindradas, 77 decibéis; e mais de 175 cilindradas, 80 decibéis.“Nossa proposta é de que aquilo que estiver fora das especificações, não será permitido comercializar no município”, diz o autor do PL nº 137/2021, vereador Jairo Cardoso (DEM).
O projeto se encontra sob análise das comissões permanentes da Casa de Leis.