Projeto pretende incluir noções básicas de cidadania na grade curricular do ensino público municipal

Um projeto aprovado pela Câmara (projeto de lei 64/2021), em junho deste ano, pretende incluir na grade da rede pública municipal o ensino de noções básicas de cidadania. A proposta deve contemplar: Direitos constitucionais, educação financeira, combate ao preconceito e crimes de ódio, educação ambiental, combate ao abuso infantil, Lei Maria da Penha.

O autor do projeto, vereador Adnan El Sayed (PSD), explanou: “A responsabilidade é também das escolas, educar os cidadãos para além do ensino das disciplinas. Por meio dessa matéria vão aprender: direitos constitucionais, educação financeira, Lei Maria da Penha. Vamos combater os crimes de ódio, vamos educar a criança para ter respeito ao meio ambiente, para saber sobre higiene bucal, segurança alimentar. Queremos educar cidadãos comprometidos com o desenvolvimento de nossa cidade”.

O projeto fixa que o ensino pode ser ministrado por meio de palestras, leitura de texto e debates, realização de exposições de apresentações de teatro. Além disso, a proposta legislativa abre possibilidade para que o município possa celebrar convênio com instituições de ensino superior. O projeto já foi aprovado em dois turnos pela Câmara e aguarda a sanção do Executivo.