TJ-PR recebe Moção de Aplauso na Câmara de Foz

O Legislativo Iguaçuense entrega a Moção de Aplauso nº 11/2021 ao Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (TJ-PR), em reconhecimento ao trabalho voltado à solução da problemática habitacional na região - Projeto Moradia Legal. O evento acontece nesta quarta-feira (20/10), às 16h, no plenário da Câmara.

“Oferecemos essa moção ao TJ em reconhecimento aos trabalhos no programa Moradia Legal. É um programa inovador, que Foz está sendo um dos primeiros municípios contemplados, trazendo dignidade e respeito às pessoas. Só temos a agradecer ao TJ Paraná pela iniciativa. É uma homenagem que o TJ faz jus e tive a honra de ser a propositora”, destacou a vereadora Anice Gazzaoui (PL).

Dentre os objetivos do programa Moradia Legal estão: cumprir a função social da propriedade; regularizar juridicamente e administrativamente ocupações consolidadas em áreas carentes de intervenção; assegurar o direito à moradia à população de baixa renda. De acordo com dados divulgados pela prefeitura de Foz, o programa deve promover a regularização de mais de mil famílias. Nesta primeira fase estão sendo atendidas cerca de 100 famílias do Morumbi III, que estão há 20 ou 30 anos morando no local, mas não têm a situação regularizada, apesar de terem a posse dos imóveis.

O evento será transmitido pelas redes sociais oficiais da Casa de Leis (YouTube, Facebook e site, via Plenário Online).