Projeto inclui pessoas com TEA na prioridade dos assentos nos veículos de transporte coletivo urbano
Foi aprovado na sessão de hoje, 25/11, o Projeto de Lei 10/2020, de autoria do vereador Celino Fertrin, que altera a Lei nº 4.381, de 16 de outubro de 2015 que dispõe sobre a obrigatoriedade da prioridade de todos os assentos nos veículos de transporte coletivo urbano. A alteração na lei inclui na prioridade dos assentos as pessoas com Transtorno do Espectro Autista.
“Quando se fala em preferência é de quem mais precisa. Que a pessoa que não tem necessidade se levante e ceda o lugar. O projeto tem objetivo de adequar a legislação vigente visando maior comodidade e facilidade de locomoção para pessoas com TEA”, explicou o vereador Celino Fertrin (Podemos). O projeto foi aprovado já em dois turnos e segue para sanção do Prefeito.