Projeto estabelece a opção de manuseio do corpo feminino post mortem por funcionárias

Um projeto de lei (PL 20/2022), de autoria do vereador João Morales (DEM), que está tramitando na Câmara de Foz, cria a autorização de manuseio do corpo humano feminino post mortem por funcionária mulher nas funerárias.

“Esse projeto é para trazer mais tranquilidade para famílias que perdem seus entes queridos do sexo feminino, com o manuseio do corpo post mortem. Que isso possa trazer segurança para família que tem questão cultural, religiosa, para que as empresas que trabalham com isso possam ter funcionárias para fazer essa função”, explicou o vereador João Morales (DEM).

A matéria fixa que para que a demanda seja suprida, é de responsabilidade das empresas funerárias a efetivação de no mínimo 10% das vagas para as mulheres no quadro de funcionários.

Outra regra do projeto estabelece que a funerária manterá arquivo pelo período de cinco anos, contendo toda documentação pertinente a essa autorização. O PL está sob análise das comissões.

A exceção do projeto é apenas para casos relacionados à covid-19, em respeito ao protocolo de não manejo, aplicado pelo Ministério da Saúde.