Projeto do Executivo pede reversão de área do Nosso Canto para o Município

Na sessão extraordinária desta quinta-feira, 20 de julho, foi aprovado em primeira discussão um projeto de reversão de área pública para os domínios do Município. Por lei, quando uma entidade é contemplada com a doação de uma área pública para construção de instalações o prazo é de dois anos para iniciar a obra. Decorrido esse período, o Município é obrigado a requerer o imóvel de volta. Nesse sentido, o Poder Executivo encaminhou projeto de lei à Câmara (68/2023) revogando doação de um terreno ao Centro de Adaptação Neurológica Total – Nosso Canto.

Trata-se de uma entidade sem fins lucrativos que oferece atendimento à pessoa com deficiência intelectual associada ou não a outras deficiências e transtornos. O espaço localizado no Porto Belo, com superfície de 3,9 mil metros quadrados, foi cedido para a construção da nova sede. Entretanto, o imóvel não foi utilizado pela entidade, mantendo-se desocupado mesmo já tendo decorrido o prazo legal concedido à instituição beneficiária.

Com isso, a área terá nova destinação. A ideia é implantar equipamento público esportivo, campo de futebol com arquibancada, indicado e aprovado pela comunidade no Orçamento Participativo de 2022. Em relação ao Nosso Canto, a prefeitura informou ao Poder Legislativo que está em tratativas para disponibilização de uma nova área, com metragem superior, que comporte a instalação de toda a estrutura da entidade.

Atualmente, o Nosso Canto atende aproximadamente 160 pessoas, incluindo crianças e adultos. O projeto volta à pauta nesta sexta-feira para segunda votação.