Projeto do completivo para professores está em análise na Câmara
Foto: Christian Rizzi - Câmara Foz
O projeto enviado pela prefeitura que trata do completivo salarial dos professores da rede pública municipal foi lido na sessão extraordinária desta quinta-feira, 29 de fevereiro. Nesta fase de tramitação, o texto foi encaminhado para análise das comissões técnicas da casa, responsáveis pela emissão dos pareceres, antes da votação plenária. A categoria da educação acompanhou a sessão no plenário da Casa e contestou alguns aspectos da proposta. Poder Executivo diz que projeto é uma adequação do valor pago a título de completivo salarial para atender a portaria do Ministério da Educação que altera o piso dos professores.
Viviane Dotto, presidente do Sinprefi, pontuou: “Como sindicato dos professores, entendemos que a lei foi criada como uma forma de valorização do professor, que é um reajuste anual. Mas a valorização não acontece porque não é um salário real, é apenas um complemento do salário que não é dado a todos os professores”.
A matéria trata do piso salarial dos professores da Rede Pública Municipal de Educação, para o exercício de 2024 e autoriza o Chefe do Poder Executivo atualizar a partir de 2025 o piso por meio de Decreto. Na justificativa, o Executivo destaca que propõe uma adequação do valor pago a título de completivo salarial para fins de atender a portaria que altera o piso dos professores, emitida pelo Ministério da Educação em 31 de janeiro de 2024.
O texto sustenta que o município garantiu por meio da lei 5.213/2023 o pagamento do piso salarial conforme o piso de 2023, o que demostraria a necessidade de alteração para cumprir o novo piso de R$ 4.580,57 para jornada de 40 horas semanais e 50% do valor para jornada de 20h, ficando em R$ 2.290,28.
Os professores, por sua vez, defendem que o completivo não passa a fazer parte do salário e que só receberiam o completivo os profissionais que estão abaixo do piso nacional. Além disso, enfatizam que os salários estão defasados em 13,46% em relação somente ao piso nacional de 2024.
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