Projeto do complemento salarial dos professores terá emenda

Na manhã desta quarta-feira, 20 de março, em sessão extraordinária foi lido o parecer das comissões reunidas da Câmara Municipal de Foz do Iguaçu favorável ao Projeto de Lei 14/2024. O texto apresentado pela prefeitura trata do pagamento do completivo salarial dos professores da rede pública municipal. Uma emenda apresentada pela vereadora Yasmin Hachem (MDB) será votada nesta quinta-feira, a partir das 9h. O projeto final está previsto para entrar na pauta da sessão do dia seguinte (sexta, 22). O parecer favorável das comissões reunidas teve votos contrários das vereadoras Anice Gazzaoui (PL) e Yasmin Hachem (MDB) em solidariedade à luta da classe que defende a incorporação do piso ao salário base.  

A emenda de Yasmin exclui do texto a autorização para que a partir de 2025 o piso seja estabelecido por meio de Decreto do prefeito e não mais por projeto de lei enviado à Câmara. “Pelo texto original, a partir do próximo ano o prefeito poderá aplicar o completivo sem passar pela Câmara. A emenda suprime essa parte. Se for aplicar completivo que seja submetido à análise do Poder Legislativo”, justificou a vereadora.

O vereador Rogério Quadros (PTB), que presidiu a sessão, destacou a urgência em analisar e votar os projetos apresentados. “Devido aos prazos, a casa está se reunindo de forma extraordinária para que esses projetos sejam o mais rápido possível analisados e votados aqui”, afirmou.

Professores pedem incorporação ao salário base

A prática do adicional na forma de completivo para professores que recebem valor abaixo do piso estabelecido pelo Ministério da Educação vem sendo contestada por alguns vereadores. Marcio Rosa (PSD), por exemplo, expressou a discordância: “Esse completivo não vai incidir na aposentadoria desses profissionais da educação. Isso é um desrespeito com a educação de Foz do Iguaçu”.

Viviane Dotto, presidente do Sinpref, explicou que o completivo não é para todos os professores, apenas quem recebe abaixo desse piso. “Nós estamos na luta para que seja instituído na cidade o piso para todos”, reforçou. 

O projeto, alinhado com a portaria nº 61/2024 do Ministério da Educação, atualiza o valor do piso salarial dos professores para R$ 4.580,57 na jornada de 40 horas semanais e 50% deste valor para jornada de 20 horas o valor do piso salarial dos professores, terá um investimento estimado em R$2 milhões para o corrente ano em complemento salarial. Os valores são retroativos a 1º de janeiro e serão pagos como completivo.

Além disso, um Relatório de Impacto Orçamentário Financeiro acompanha o projeto do Executivo, que está sendo analisado em regime de urgência devido ao ano eleitoral, devendo todo o trâmite formal ser concluído até 08/04/2024, sob pena de ilegalidade e vedação.

Incentivo financeiro para os agentes da saúde

Em paralelo, tramita também o Projeto de Lei 24/2024, encaminhado em caráter de urgência pelo Poder Executivo. O parecer favorável das Comissões Reunidas foi lido em extrapauta na sessão desta quarta-feira. A proposta concede pagamento de incentivo financeiro aos servidores que ocupam os cargos de Agente Comunitário de Saúde, Agente de Combate às Endemias e Agente de Combate às Endemias Educador em Saúde, reconhecendo o importante trabalho desempenhado por estes profissionais na promoção da saúde pública.

De acordo com o decreto municipal nº 31.576, de 17 de julho de 2023, os servidores enquadrados na referência 48 do Plano de Carreira dos Servidores do Município receberão um incentivo financeiro no valor de R$ 74,91, a ser incorporado como vencimento básico até que seja efetuado um reajuste na tabela salarial que atinja ou ultrapasse o valor de dois salários mínimos. O projeto seguirá para votação na sessão extraordinária desta quinta-feira, 21 de março.