Projeto de vereador prevê wi-fi gratuito para a população nas UPAs e postos de saúde

por Comunicação publicado 29/01/2019 13h49, última modificação 29/01/2019 13h49
Para este ano, Câmara também incluiu no orçamento da prefeitura verbas para melhorias na estrutura dos postos e agilidade em exames e consultas

Visando modernizar o espaço público e dar mais comodidade aos usuários, o vereador Edson Narizão (PTB) protocolou na Câmara Municipal um projeto de lei que estabelece a obrigatoriedade da instalação de pontos de acesso gratuito da população à internet em postos de saúde e nas Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) em Foz do Iguaçu.

Ainda com o objetivo de atender aos interesses da coletividade, a Câmara incluiu no orçamento da Prefeitura para este ano as emendas impositivas destinando verbas para melhorias na estrutura dos postos e agilidade em exames e consultas a fim de reduzir a fila de espera.

Quanto ao serviço de wi-fi gratuito, a iniciativa, segundo o vereador Narizão, tem o objetivo de trazer mais conforto para quem aguarda atendimento. De acordo com o PL, a instalação será orçada pelo Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações, Lei Federal que subsidia projetos dessa categoria. O artigo 5º da lei federal 9.998/2000 prevê como uma das aplicações do fundo a “implantação de acessos individuais para prestação do serviço telefônico, em condições favorecidas, a estabelecimentos de ensino, bibliotecas e instituições de saúde”; e “implantação de acessos para utilização de serviços de redes digitais de informação destinadas ao acesso público, inclusive da internet, em condições favorecidas, a instituições de saúde”.

Facilidade para os cidadãos

Para efeitos práticos, o vereador analisa que o cidadão chega à unidade de saúde, geralmente, muito cedo, e, dependendo do caso, ali permanece por mais de horas. “Nesse tempo ele precisa se comunicar com a família, com o trabalho ou com alguma outra pessoa. A internet gratuita vai ajudar muito. Sei disso porque conheço a realidade das pessoas carentes lá dos bairros e que buscam atendimento nas UPAs e nas unidades básicas de saúde”, comentou Narizão.

Para Narizão, o acesso deve ser gratuito, exigindo-se do usuário que apenas cadastre-se no sistema, para efeito de segurança. “A viabilidade das redes Wi-Fi em lugares públicos, tanto em termos de segurança quanto de popularidade, já foi demonstrada nos aeroportos brasileiros, onde os novos operadores aeroportuários, por ocasião da Copa do Mundo, disponibilizaram internet gratuita para os passageiros nas salas de embarque”, observou.

Na opinião do vereador, “à medida em que mais pessoas tenham acesso à internet em postos de saúde e UPAs aumentará a eficiência desses sistemas, pelos benefícios diretos que a comunicação de dados traz aos usuários maior conforto, evitando stress e uma comunicação melhor com seus parentes sendo que alguns não tem condições. O programa visa também propiciar conforto, uma vez que esses locais são de grande espera dos usuários”.

O projeto será lido durante as primeiras sessões parlamentares do ano, que irão começar em fevereiro, para então iniciar a tramitação na Casa de Leis, passando pela análise das comissões e recebendo os pareceres jurídicos.

Melhorias na estrutura e serviços nas unidades

Veja algumas das emendas impositivas incluídas pelos vereadores no orçamento da prefeitura este ano para melhorias tanto na estrutura física das unidades de saúde quanto para aquisição de equipamentos e agilidade nos serviços visando reduzir o tempo de atendimento e a fila de espera para exames e consultas com especialistas.

R$ 257 mil para construção de unidade básica de saúde no Profilurb I

Vereadores: João Miranda e Protetor Jorge.

R$ 442 mil para reformar e ampliação da unidade básica de saúde do Morumbi III. A reforma é necessária para melhorar a qualidade do ambiente de trabalho e de atendimento.

(Emenda coletiva – Inês Weizemann, Marcio Rosa, Anderson Andrade, Beni Rodrigues, Rosane Bonho, Elizeu Liberato, Celino Fertrin, Jeferson Brayner e Marcelinho Moura)

R$ 450 mil para colaborar com o cumprimento dos Termos de Ajuste de Conduta – TACs relacionados às unidades básicas de saúde

Vereadores: Nanci Rafagnin Andreola, Marcelinho Moura e Jeferson Brayner.

R$ 50 mil para reforma, manutenção e aquisição de equipamentos e materiais permanentes para a Unidade Básica de Saúde São João.

R$ 30 mil para reforma, manutenção e aquisição de equipamentos e materiais permanentes para a Unidade Básica de Saúde Lagoa Dourada.

R$ 30 mil para reforma e aquisição de equipamentos e materiais permanentes para a Unidade Básica de Saúde Sol de Maio.

R$ 40 mil para reforma, manutenção e aquisição de equipamentos e materiais permanentes para a Unidade Básica de Saúde Três Lagoas.

 R$ 30 mil para reforma, manutenção e aquisição de equipamentos e materiais permanentes para a Unidade Básica de Saúde Três Bandeiras.

R$ 27.042,15 para reforma, manutenção e aquisição de equipamentos e materiais permanentes para a Unidade Básica de Saúde Parque Presidente I.

R$ 200.425,15 para reforma e aquisição de equipamentos e material permanente para a Unidade Básica de Saúde do Bairro Vila C Nova. A reivindicação dos usuários da unidade em questão é uma reforma predial, incluindo a substituição ou troca de telhas transparentes do saguão, para solucionar o problema de goteiras e infiltrações das paredes, pois elas encontram-se rachadas e sua vida útil é curta. Pintura da unidade, melhorias no estacionamento, instalação de portão e melhorias na rede de água são indicações para serem incluídas na reforma.

R$ 71.617,15 destinados a aquisição de equipamentos e material permanente para a Unidade Básica de Saúde do bairro Vila C Velha.

R$ 22.042,15para a aquisição de equipamentos e material permanente para a Unidade Básica de Saúde da Vila Yolanda.

R$ 10 mil para aquisição de equipamentos e material permanente para a Unidade Básica de Saúde do bairro Portal da Foz.

(Emenda coletiva – Celino Fertrin e Protetor Jorge)

R$ 272.042,15 destinados a aquisição de medicamentos para distribuição nas unidades da rede de saúde, conforme demanda. Em diversas unidades de saúde, constatou-se a necessidade de investimento na aquisição de medicamentos para distribuição nas farmácias das unidades de saúde do município, garantindo que o cidadão receba na unidade não só o atendimento médico, mas também a medicação necessária ao seu tratamento de saúde.

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