Projeto de vereador prevê atendimento prioritário para diabéticos em exames de saúde

A proposta de garantir prioridade no atendimento às pessoas com diabetes nos exames feitos em jejum, projeto de lei 100/2018 do vereador Celino Fertrin, começou a tramitar na Câmara Municipal de Foz do Iguaçu e nesta terça-feira, 09 de outubro, foi encaminhado para análise de comissões.  Para que a pessoa possa ter o direito garantido, ela de deverá comprovar sua condição de diabético, ao servidor da área da saúde, antes do momento do exame.

 O projeto prevê ainda punições para quem descumprir a medida. Quando se tratar de estabelecimentos prestadores de serviços de saúde da rede privada, sujeitará o infrator às seguintes penalidades: advertência; multa no valor de 65 UFFI’s (R$ 4,9 mil em valores atuais); multa no valor de 130 UFFI’s (R$ 9,9 mil), em caso de reincidência; e suspensão de alvará de funcionamento. Já com relação ao estabelecimento público de saúde, o agente responsável pelo descumprimento do disposto nesta Lei será penalizado nos termos da legislação própria.

 “A ideia é que a pessoa com diabetes tenha os exames agendados com prioridade, porque muitas vezes precisa ficar cerca de 12 horas em jejum e não pode esperar muito mais do que isso, dado o risco de hipoglicemia”, explicou o vereador Celino Fertrin, autor do projeto.

 O projeto defende prevenção maior com relação à saúde de pessoas diabéticas, uma vez que o jejum é o próprio desencadeador da baixa no nível de glicose no sangue. Segundo levantamento realizado pela Federação Internacional de Diabetes (IDF, na sigla em inglês), referente a 2017, comprovou um aumento de 10 milhões de pessoas com a doença nos últimos dois anos. A estimativa, segundo o relatório, é de que até 2045 a população com diabetes aumente em quase 50%, alcançando o total de 629 milhões. O projeto agora está sob análise das comissões do Legislativo para que possa seguir em tramitação.