Projeto de Lei sobre crematórios recebe novas emendas aditivas
Foto: Christian Rizzi- Câmara Foz
O Projeto de Lei nº 30/2024, de autoria do vereador Kalito Stoeckl, que propõe a implantação de crematórios particulares no município de Foz do Iguaçu, foi tema de debate durante a sessão ordinária desta terça-feira. A proposta, que aborda a opção de cremação na cidade, recebeu duas emendas que buscam ampliar a flexibilidade e reduzir os custos para as famílias. As sugestões de alterações no texto original serão votadas nas próximas sessões.
A primeira emenda, de nº 50/2024, apresentada pelos vereadores João Morales, Cabo Cassol, Galhardo e Marcio Rosa, sugere a inclusão de um novo inciso ao artigo 6º. A proposta autoriza a retirada das cinzas a qualquer momento, mediante solicitação familiar, conferindo maior autonomia e agilidade para as famílias no gerenciamento dos despojos após a cremação.
Já a emenda nº 51/2024, também de autoria dos mesmos vereadores, propõe um novo dispositivo no artigo 9º que dispensa o uso de caixão nos casos em que não houver velório. Além disso, estabelece que cadáveres devem ser cremados em caixões individuais, incluindo gestantes com o feto ou natimorto. A emenda reorganiza o texto, permitindo um processo mais econômico e menos rígido para as famílias, especialmente em situações sensíveis.
Um dos proponentes das emendas, presidente João Morales, destacou a importância das alterações tanto para a questão ambiental quanto para a economia familiar. “As emendas são de extrema importância na questão ambiental e também na questão econômica para as famílias da nossa cidade. Permitimos que elas que já têm seus entes queridos sepultados possam usufruir do crematório, aliviando o impacto ambiental e econômico”, afirmou.
Além disso, segundo Morales, algumas famílias preferem não realizar o velório, “então a dispensa do caixão é um custo a menos para elas. Na conversa com os demais vereadores proponentes tivemos esse entendimento em comum e por isso colocamos essas emendas à disposição da Câmara”, explicou Morales, ao justificar a necessidade das propostas. Representantes do setor acompanharam a sessão em que as emendas foram apresentadas.
Entenda o projeto
O Projeto de Lei nº 30/2024 regula a instalação e operação de crematórios particulares, exigindo licenciamento prévio e cumprimento das normas ambientais, de segurança e urbanísticas. Entre os requisitos, estão a construção de câmaras frigoríficas e fornos adequados, bem como o armazenamento das cinzas em urnas identificadas. A cremação será permitida tanto em casos de morte natural quanto violenta, mediante autorização.
Além disso, o projeto prevê o pagamento de uma taxa de fiscalização e a aplicação de multas para eventuais infrações. A justificativa para a implementação é suprir a carência de serviços de cremação em Foz do Iguaçu, oferecendo uma alternativa que evite deslocamentos a outras cidades e gere receitas para o município.