Projeto de lei que veda nomeação de condenados pela Lei Maria da Penha começa a tramitar na Câmara de Foz

A violência contra a mulher é recorrente. Segundo dados do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, em 2020 os canais de denúncia (disque 100 e disque 180) registraram 105.671 denúncias desse tipo de violação. Considerando esse difícil cenário e como forma de atuar contra esse tipo de violência, começou a tramitar na Câmara de Foz um projeto de lei (72/2021) que tem por objetivo vedar a nomeação pela Administração Pública direta e indireta do município condenados pela Lei Maria da Penha (11.340/2006). A proposta é de autoria do vereador Rogério Quadros (PTB), em conjunto com a Bancada da Mulher, formada pelas vereadoras Anice Gazzaoui (PL), Yasmin Hachem (MDB) e Protetora Carol Dedonatti (PP).

De acordo com o projeto, a vedação deve ocorrer com a condição de que a decisão tenha transitada em julgado, até a reabilitação criminal do condenado, não reincidente, nos termos da legislação penal em vigor. O vereador Rogério Quadros (PTB) destacou: “Juntamente com a Bancada da Mulher estamos apresentando um projeto que veda nomeação de pessoas condenadas pela lei Maria da Penha, que tenham condenação transitada em julgado. É um projeto importante que estamos apresentando”.

A vereadora Anice Gazzaoui (PL) também ponderou: “A Bancada da Mulher fica muito feliz com seu posicionamento (Rogério) de luta e em defesa das mulheres. Para nós é uma grata surpresa termos um vereador indo ao encontro dos interesses da Bancada da Mulher. Temos um posicionamento de luta. Quando uma mulher tem coragem de denunciar, vem muitas outras, as outras vozes se somam e se fortalecem”.

O projeto de lei entrará para leitura na próxima sessão ordinária e deve ficar sob análise das comissões, a fim de que posteriormente possa ir à deliberação do plenário.