Projeto de Lei que prevê documento de identificação para autistas está em trâmite na Câmara Municipal

O vereador Valdir de Souza Maninho (PSC), apresentou o projeto de lei número 33/2021 que tem como objetivo criar a carteira de identificação da pessoa com Transtorno do Espectro Autista (TEA). O Transtorno do Espectro Autista faz parte dos distúrbios do neurodesenvolvimento caracterizado por comprometimento da interação social, comunicação verbal e não verbal com interesses restritos e repetitivos.

A solicitação partiu do vereador após a identificação da dificuldade dos estabelecimentos comerciais e públicos de reconhecer pessoas com o espectro. “A gente sabe da dificuldade que a população tem em identifica-los, então através dessa carteirinha de identificação ficaria mais fácil melhorar o atendimento para essas pessoas” afirmou o vereador.

O documento seria emitido de forma gratuita para o portador por órgão municipal a ser definido pelo poder executivo e teria duração de 5 anos. Além da identificação, o documento também concederia atendimento prioritário em estabelecimentos comercias como bancos, shopping e mercados. O projeto foi encaminhando para avaliação das comissões e seguem tramite na casa de leis.