Projeto de Lei que declara Utilidade Pública a Associação Solidária às Pessoas Autista (ASPAS) é aprovado na Câmara
Foto: Christian Rizzi - Câmara Foz
Como meio de reconhecer a Associação Solidária às Pessoas Autistas – ASPAS, foi proposta por meio do Projeto de Lei n° 3/2023, de autoria do vereador Adnan El Sayed (PSD), a declaração de Utilidade Pública à instituição. A Câmara Municipal aprovou a proposição durante sessão desta terça-feira (14/03), em 1° e 2° discussões e votações. A matéria agora aguarda sanção do Executivo.
“É de extrema importância apoiarmos todas as iniciativas e instituições que trabalham com pessoas com Transtorno do Espectro Autista. A ASPAS é uma dessas entidades e tornando ela Utilidade Pública facilita, inclusive, que eles possam pleitear recursos públicos para ampliar seus serviços”, informou o vereador Adnan El Sayed (PSD), e finalizou: “Quem sai ganhando são principalmente as crianças com TEA”.
Outras ações da Casa de Leis para pessoas com TEA
A Casa de leis tem realizado solicitações no que se refere a essas demandas, com indicações e projetos de lei aprovados. Segundo o vereador Adnan El Sayed, no primeiro ano de mandato, foram realizadas indicações sobre a ampliação de equipes multidisciplinares das escolas da rede municipal de ensino. No segundo ano, através de um requerimento (116/21), foi realizada uma solicitação de informações sobre atendimento oferecidos às pessoas com deficiência maiores de dezoito ano, em especial aos cidadãos com TEA.
Já nesse início de 2023 foi aprovado o Projeto de Lei n° 151/2021, de autoria do vereador Galhardo (Republicanos) e do então vereador Valdir de Souza "Maninho" (PSC), que virou a lei municipal 5.214/2023, que regulamenta a utilização dos "banheiros família" em shopping centers, restaurantes, hipermercados, aeroportos e demais locais onde se encontrem instalados, tornando obrigatória a inserção do símbolo mundial do autismo na entrada dos banheiros família para uso de pessoas com transtorno do espectro autista, independentemente da idade