Projeto de Lei propõe liberação de crematórios particulares em Foz do Iguaçu
Foto: Christian Rizzi - Câmara Foz
Na sessão ordinária realizada na sexta-feira, 5 de abril, foi apresentado para início de tramitação na Câmara de Foz do Iguaçu o Projeto de Lei n°30/2024, proposto pelo vereador Kalito Stoeckl. O texto apresenta normativas regulamentando a construção e funcionamento de crematórios particulares na cidade, em conformidade com as leis estaduais e federais aplicáveis, bem como as normas técnicas e de edificação.
A proposta define os termos relacionados ao processo de incineração ou cremação de cadáveres, partes ou restos mortais, além de estabelecer o conceito de columbário, destinado ao armazenamento de urnas e cinzas funerárias. Segundo as disposições do projeto, os fornos crematórios particulares poderão ser instalados em cemitérios privados ou em instalações específicas para este fim, desde que atendam às exigências legais e de segurança contra incêndio e proteção ambiental.
A cremação só será permitida em casos de morte natural com atestado médico; ou em situações de morte violenta ou suspeita, mediante autorização da autoridade judiciária competente e apresentação do atestado de óbito expedido pelo Instituto Médico Legal (IML). Em todos os casos, a guia de sepultamento deverá conter o Código Internacional de Doenças, Lesões e Causas de Morte (CIDCM) e sua descrição correspondente.
O vereador Kalito Stoeckl destacou a importância da iniciativa. "Nós fomos procurados aqui pela inexistência de crematórios privados no município de Foz do Iguaçu. Estudando a legislação, percebemos que há lei tratando dos crematórios públicos, porém dos privados não temos nada. É por isso que, escutando a população, analisando a atual legislação, propusemos esse projeto de lei", afirmou Kalito.
A matéria passará pela análise técnico-jurídica das comissões permanentes da Câmara para emissão de pareceres antes de ser submetida a votação plenária.