Projeto de lei prevê notificação compulsória de casos de Leishmaniose Visceral Canina
Um projeto de lei em tramitação no Legislativo Iguaçuense prevê notificação compulsória à Secretaria Municipal de Saúde de casos suspeitos ou confirmados de Leishmaniose Visceral Canina (LVC) atendidos por médicos veterinários de estabelecimentos públicos ou privados no âmbito do município de Foz. Pela proposta, quem descumprir a norma poderá ser enquadrado na Lei Federal nº 6.437/1977 e no artigo 268 do Código Penal Brasileiro (CPB), além de sofrer as penalidades previstas no Código de Ética Profissional do respectivo órgão de classe.
O protocolo do PL nº 176/2021, autoria da vereadora Protetora Carol Dedonatti (PP), contou com a participação de acadêmicos do curso de Biotecnologia da Universidade Federal da Integração Latino-Americana (Unila). Os universitários integram o Projeto BioPank que visa combater a transmissão de leishmaniose através da biologia sintética. A ação interdisciplinar reúne estudantes de todos os cursos da Unila com a intenção de pensar a problemática da leishmaniose de forma social e tecnológica. O BioPank é desenvolvido pelo “Syn Fronteras”, uma equipe formada por nove discentes da Unila e uma da Universidade Estadual do Oeste do Paraná (Unioeste). “Esses estudantes estão desenvolvendo um projeto para prevenção da leishmaniose. É muito importante que a gente apoie a ciência, educação. Esses alunos são pioneiros neste projeto e a Câmara não poderia deixar de apoiá-los”, disse Carol Dedonatti.
O projeto de lei, lido na sessão ordinária de quinta-feira (18) e encaminhado às comissões competentes, é resultado de audiência pública sobre o tema realizada em 1º de outubro deste ano. “Essa iniciativa resultante de uma audiência pública que debateu bastante a questão da leishmaniose dos animais e que pode também com notificação à autoridade sanitária evitar a transmissão dessa doença é uma questão bastante importante de saúde pública, uma boa iniciativa da vereadora e dos estudantes”, comentou o presidente da Casa de Leis, vereador Ney Patrício (PSD).
Transmitida pela picada do mosquito-palha, também conhecido como tatuquíra, birigui, cangalha, asa branca, asa dura e palhinha, a leishmaniose pode infectar tanto animais como seres humanos.