Projeto da vereadora Nanci incentiva doação de crédito fiscal para entidades beneficentes
Para início de tramitação, será lido na sessão desta terça-feira (7) o projeto de lei 56/2019, da vereadora Nanci Rafagnin Andreola (PDT) que incentiva a doação de crédito fiscal para entidades beneficentes. A proposta prevê a obrigatoriedade de os estabelecimentos comerciais instalarem urnas destinadas a realização de doação de cupons e notas fiscais para entidades. Conforme o texto, os estabelecimentos deverão incentivar os clientes a aderirem ao Programa de Cidadania Fiscal por meio de banners, faixas ou placas visíveis e de fácil leitura.
“Eu observei que muitos estabelecimentos de Foz do Iguaçu não possuem essas urnas e acredito que com a implementação delas não irá atrapalhar o desempenho dos serviços prestados pelos comerciantes e consequentemente incentivarão o consumidor a pedir pela nota fiscal e realizar a doação”, declarou Nanci.
Na opinião da vereadora, a iniciativa vai contribuir com melhorias para a cidade e incentivar a conscientização dos iguaçuenses sobre ajudar as entidades que realmente precisam de apoio. “O comércio de Foz do Iguaçu tem sido muito participativo. Todos são muito solidários e sempre buscam ajudar a amenizar os problemas sociais do nosso município. Eu vejo o quanto os comerciantes são generosos com isso e agora com essa lei mais estabelecimentos poderão seguir o mesmo caminho e ajudar àqueles que necessitam,” finalizou Nanci.
Ato solidário
Os estabelecimentos que já possuírem urnas de entidades de outras cidades poderão continuar com elas no local, porém precisarão adicionar uma, ou mais, de entidade com sede no município. As urnas poderão ser fornecidas aos comerciantes por meio das instituições com fins não econômicos, as quais deverão comprovar a capacidade para inclusão no programa Nota Paraná.
O descumprimento da lei acarretará em advertência. Caso o estabelecimento persista em não disponibilizar urnas, será aplicada multa no valor de 35 Unidades Fiscais de Foz do Iguaçu – UFFI, que correspondem a R$ 2.948,40 em valores atuais. Na hipótese da reincidência, a multa dobra de valor e, em última instância, o estabelecimento poderá sofrer suspensão do alvará de funcionamento.
Estímulo à cidadania fiscal
Nota Paraná é um programa de estímulo à cidadania fiscal no Estado do Paraná que tem como objetivo incentivar os consumidores a exigirem a entrega do cupom fiscal na hora da compra de mercadorias, bens ou serviços e gera créditos às pessoas físicas, empresas e entidades da assistência social e da área da saúde.
O governo permite que qualquer pessoa que não incluir seu CPF na nota poderá doá-la a entidades que realizam trabalho assistencial ou da área da saúde destinando assim o crédito a essas instituições beneficentes.
Texto: Maria Fernanda Setti com supervisão de Elson Marques
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