Projeto aumenta transparência sobre abertura de créditos suplementares e especiais

Cobrar mais transparência em alguns atos do Poder Executivo. Esse é o mote de um projeto de lei (88/2022), de autoria do vereador Cabo Cassol (Podemos), que estabelece diretrizes para as exposições de justificativas na abertura de créditos suplementares e especiais pelo Executivo.

O proponente da nova normativa explicou que “esse projeto vai fazer com que o prefeito ou a gestão tenha trato mais refinado com os impostos. O município, quando pede pra fazer crédito adicional ou suplementar, vai precisar justificar os motivos e vai explicar o que foi feito com o dinheiro que estava previsto para a pasta. Basicamente, isso é para colocarmos o município nos eixos com gasto com dinheiro público”.

Na justificativa da proposição, o vereador alega que a ideia é não só viabilizar mais transparência dos atos, como também mensurar o impacto do cancelamento de dotações em outras áreas, em caso de remanejamentos.

O projeto de lei foi aprovado em março deste ano pelo plenário da Câmara de Foz e encaminhado para sanção do prefeito.