Processo licitatório para reforma no TTU está em fase final; readequações devem contemplar acessibilidade

Dar condições de mobilidade a todos no espaço urbano é uma das prerrogativas da lei de promoção da acessibilidade das pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida, Lei Federal 10.098/2010. No entanto, diversas cidades ainda não conseguiram adaptar seus espaços de maneira que garanta mobilidade de forma segura e autônoma a deficientes físicos, visuais, auditivos e pessoas com outras deficiências.

Nesse sentido, o Vereador Jeferson Brayner (PRB) cobrou do Executivo, por meio de requerimento 47/2019, informações sobre início de obras de acessibilidade no terminal de transporte urbano. A Prefeitura respondeu ao requerimento do parlamentar, informando que de acordo com o Foztrans, a documentação necessária para licitação de reforma e readequação das estruturas do terminal de transporte urbano (TTU) encontra-se em fase final. Além disso, a autarquia de trânsito informou que essas obras contemplam projeto de acessibilidade a pessoas com deficiências. E, conforme relatou o Diretor-Superintendente do Foztrans, Fernando Maraninchi, as obras devem iniciar até o final de abril deste ano.

À época da discussão do requerimento, o Vereador Jeferson Brayner havia relatado diversas reclamações que recebeu dos usuários do TTU, tais como dificuldades de locomoção, principalmente em algumas rampas de acesso; falta de adaptação no banheiro, além de ausência de placas em braile para deficientes visuais.

Em 2018, o parlamentar havia feito um requerimento para que houvesse um estudo por parte do Foztrans a respeito de acessibilidade no terminal. Segundo o parlamentar, o estudo foi realizado e alertou para a real necessidade de obras que possibilitassem condições de mobilidade das pessoas que precisam fazer uso do transporte coletivo urbano.