Presidente da Câmara promulga lei em benefício dos autistas

Foz do Iguaçu terá uma Política Municipal de Proteção aos Direitos das Pessoas com Transtorno do Espectro Autista. A lei nº 4.698/2019 foi promulgada pelo Presidente da Câmara, Beni Rodrigues (PSB) e publicada no Diário Oficial. A nova lei surgiu por meio do projeto de autoria dos vereadores João Miranda (PSD) e Anderson Andrade (PSC), aprovado por unanimidade no final do ano passado.

O texto foi enviado ao Poder Executivo, mas como não houve sanção nem veto, decorrido o prazo de 15 dias, ele retornou ao Legislativo para promulgação, conforme previsto na Lei Orgânica do Município e Regimento Interno. Com isso, a lei se torna realidade após debates em diversas reuniões na Casa de Leis, sendo tema de requerimentos, indicações e assunto de audiência pública com a participação da comunidade.

A nova política assegura a intersetorialidade no desenvolvimento das ações e das políticas no atendimento à pessoa com TEA; a participação da comunidade na formulação das políticas públicas acerca do tema; atenção especial às necessidades de saúde; a garantia da inclusão desses alunos nas classes comuns do ensino regular, a inserção no mercado de trabalho, entre outros direitos.

“A questão é pouco conhecida pela população. Então começamos a trabalhar nisso a fim de criar uma rede de apoio. Estamos traçando algumas diretrizes desatenção, integração, medicação, questão de educação, saúde, profissionalização, estímulo e preparação dessas pessoas para o mercado de trabalho. ”, pontuou o Vereador João Miranda.

Para o vereador Anderson Andrade, a nova lei traz um amparo fundamental para as pessoas afetadas pelo TEA. “Os vereadores entenderam e foram sensíveis à essa necessidade para que Foz do Iguaçu tenha uma política municipal de atendimento integral nessa área, trazendo conforto, respeito aos direitos e melhor qualidade de vida para essas pessoas. Cabe ao poder público garantir atendimento e bem-estar a todos”, declarou Anderson.