Presidente da Câmara entra com Projeto de Decreto Legislativo para suspender aumento no Estarfi

O presidente da Câmara de Foz do Iguaçu, João Morales (União Brasil), entrou com Projeto de Decreto Legislativo objetivando suspender o aumento nos valores do Estacionamento Regulamentado de Foz do Iguaçu (Estarfi). Para suspender o reajuste, o Projeto de Decreto Legislativo precisa ser aprovado no plenário da Câmara. A proposta tem a assinatura também dos vereadores Galhardo (Republicanos) e Cabo Cassol (PODE)  podendo ter a adesão de outros parlamentares. 

Por meio de decreto do Executivo, desde o dia 1º de junho, os valores subiram de R$ 1,50 a hora para R$ 3,00 e a regularização do aviso de irregularidade de R$ 10,00 para R$ 20,00 no aplicativo e para R$ 30,00 em dinheiro. O PDL n° 9/2023 prevê sustar “a vigência e eficácia do Decreto Executivo nº 31.421”, que reajustou os preços.

Na justificativa, João Morales aponta que houve aumento de 100% nas tarifas e até 200% para a regularização, no caso, a presencial, “o que prejudica toda a população, que acaba de sair de um cenário pandêmico”. O presidente da Câmara justifica que os reajustes anteriores ocorreram em percentuais muito inferiores ao atual. “Não questionamos a possibilidade de reajuste, porém, deverá ser realizado obedecendo critérios de proporcionalidade e razoabilidade, sem excessos, o que certamente onerará a população demasiadamente”, afirma.

“É PRECISO REVER ESSE AUMENTO"

Segundo Morales, “o aumento também afeta diretamente os motoristas, taxistas, trabalhadores do setor turístico, vans e visitantes da cidade. Considerando o atual contexto de fechamento de empresas, aumento do desemprego e dos custos com combustível, essa medida representa um ônus financeiro adicional para os cidadãos, prejudicando ainda mais a economia local”. 

Morales acrescentou que “há uma carga tributária muito grande para a população de Foz do Iguaçu. Teve aumento de ISS e aumentos consideráveis em taxas e outros tributos na nossa cidade e agora vem mais essa questão do Estarfi. É preciso rever, tendo em vista que aumento afeta setores econômicos e os moradores em geral”.