Presidente da Câmara e servidores se reúnem com prefeito para resolver impasse na Secretaria da Fazenda

Na segunda-feira, 14 de outubro, o presidente da Câmara, João Morales, se reuniu no Executivo com o prefeito Chico Brasileiro e representantes dos servidores. O assunto é o projeto de lei da prefeitura que pretende desmembrar categorias e criar o Grupo Ocupacional Tributário da Secretaria Municipal da Fazenda. O projeto, segundo o Executivo, busca ajustar a estrutura de pessoal da Secretaria às normas da reforma tributária e reestruturar as carreiras dos servidores públicos. A proposta tem gerado intenso debate entre os servidores municipais, que temem impactos nas suas funções e direitos.

Durante a reunião, os trabalhadores tiveram a oportunidade de expor suas preocupações, enquanto os representantes do Executivo e Legislativo opinaram sobre o andamento do projeto. Após as discussões, o prefeito Chico Brasileiro anunciou que o projeto será submetido à consulta ao Tribunal de Contas do Estado, buscando maior segurança jurídica e técnica. "Estamos buscando orientação técnica do Tribunal de Contas. Isso será feito nos próximos dias, para que possamos votar o projeto com segurança, garantindo que a reforma traga coesão para o município", afirmou Brasileiro.

Por sua vez, o presidente da Câmara destacou a importância da consulta ao Tribunal e a necessidade de aguardar a decisão. "Levamos uma demanda crucial ao Executivo, e agora aguardamos a resposta do prefeito, que se comprometeu a dar um parecer definitivo em até dez dias, após a avaliação do Tribunal de Contas", declarou João Morales.

O projeto está desmembrando categorias e criando o Grupo Ocupacional de Administração Tributária (GOAT) que enquadra duas categorias: o de auditores fiscais de receitas e técnicos em tributos. As outras categorias, como fiscais de preceitos e assistentes fazendários reivindicam inclusão no mesmo grupo, porém há divergências quanto à classificação sob o ponto de vista das prerrogativas.