Presidente da Câmara define a composição das CPIs

por Diretoria de Comunicação — última modificação 16/09/2019 11h48
Presidente da Câmara define a composição das CPIs

Com cinco assinaturas e atendendo ao previsto no Regimento Interno, o presidente da Câmara Municipal de Foz do Iguaçu, Beni Rodrigues (PSB), instalou três comissões parlamentares de inquérito e definiu a composição. Dentre os temas das CPIs estão: indícios de danos ambientais na construção do barracão no Jardim Ana Rouver e CMEI Bento Vidal; indícios de irregularidade no consórcio Condoexte; indícios de irregularidades na licitação do transporte coletivo.


A composição das comissões ficou a seguinte:


- CPI indícios de danos ambientais, aberta pelo requerimento 309/2019, definida pela Portaria da Presidência 210/2019: João Miranda (PSD), Jeferson Brayner (Republicanos) e Celino Fertrin (PDT).
- CPI consórcio Condoexte, para compra de maquinários, aberta pelo requerimento 310/2019, definida pela Portaria da Presidência 212/2019: Edson Narizão (PTB), Nanci Rafagnin Andreola (PDT) e Anice Gazzaoui (sem partido).
- CPI licitação transporte coletivo, aberta pelo requerimento 311/2019, definida pela Portaria da Presidência 214/2019: Rogério Quadros (PTB), Marino Garcia (sem partido) e Elizeu Liberato (PL).


Todas as comissões parlamentares de inquérito têm prazo de 180 dias para o desenvolvimento dos trabalhos. Agora, os integrantes das CPIs devem se reunir para definir quem é Presidente, relator e membro. Ainda deve ser definido também qual servidor deve secretariar cada comissão, a fim de dar auxílio técnico aos vereadores.

O regimento interno prevê o limite de cinco comissões funcionando ao mesmo tempo. Além dessas três novas CPIs estão em andamento a Comissão Parlamentar de Inquérito que apura possíveis irregularidades nos serviços de iluminação pública e a Comissão Especial dos Alagamentos.