Prefeitura pede ajuste em lei que autorizou crédito para obras em 6 grandes regiões
Foto: Christian Rizzi - Câmara Foz
No expediente da sessão extraordinária da Câmara de Foz, prevista para ocorrer antes da ordinária, nesta terça-feira, 12 de março, durante a etapa itinerante no Jardim Central, será apresentado para tramitar em regime de urgência o Projeto de Lei n°21/2024, enviado pela prefeitura. O texto, se aprovado, cria opção de garantia na lei que autorizou a prefeitura a contratar Operação de Crédito com a Caixa Econômica Federal, por meio da FINISA – Financiamento para Infraestrutura e Saneamento.
De acordo com a justificativa do Poder Executivo, a proposta de alteração é relativa à garantia da operação e vai representar significativa redução da taxa de juros do CDI, impactando em redução de custo financeiro para o município. O Executivo informou que está acompanhando os trâmites de aprovação junto às áreas envolvidas no Tesouro Nacional e caso não haja possibilidade da contratação da operação com garantia da União, haverá como opção a possibilidade de contratar com garantia do Fundo de Participação dos Municípios – FPM.
A urgência na aprovação do referido Projeto de Lei, segundo a prefeitura, é para fins de agilizar os trâmites legais visando a efetivação do processo de contratação da operação de crédito já autorizada por meio da Lei nº 5.310/2023. A alteração, segundo a justificativa do prefeito, é possibilitar utilização de método de garantia que representará significativa redução da taxa de juros, impactando em expressiva diminuição de custos financeiros da operação para o Município.
Obras previstas
Pela autorização de crédito de R$ 37 milhões, em lei aprovada em outubro do ano passado, o Município anunciou a execução de obras em seis grandes regiões. Os valores são do FINISA - Financiamento à Infraestrutura e ao Saneamento - na modalidade de Apoio Financeiro. Veja as obras previstas.
Na Região Sul (Grande Porto Meira): Revitalização do Parque Remador; Obras de drenagem e calçamento no Jardim Morenitas; Construção de Unidade Básica de Saúde Bubas; Reforma na Escola Municipal Adele Zanotto Scalco; Passarela Jardim Cataratas; Recapeamento e pavimentação de ruas.
Na Região Norte (áreas da Vila C/Vila A): Pista de pump track na Vila A; "Meu Campinho" no Jardim Califórnia; Construção de Parcão para animais; Recapeamento e pavimentação de ruas.
Na Região Nordeste (Grande Três Lagoas): Construção de uma passarela sobre o Rio Almada na Rua Gruta; Recuperação da Rua Irio Manganelli; Revitalização da Quadra Sol de Maio; Melhorias no Campo de Futebol Lagoa Dourada; Recapeamento e pavimentação de ruas.
Na Região Leste (Grande Morumbi): Centro Esportivo Morumbi; Construção de passarelas na Rua Codorna no Portal da Foz; Construção de passarelas na Rua Maguari no Morumbi; Recapeamento e pavimentação de ruas.
Na Região do Jardim São Paulo: Conclusão do projeto de drenagem no Jardim São Luís; Construção de uma passarela na Alameda Pontal-Campos; Recapeamento e pavimentação de ruas.
Na região da Vila Portes: Reforma e ampliação do Terminal de Transportes na Vila Portes; Recapeamento de ruas. Além disso, está prevista aquisição de áreas para fins de construção de moradia popular em parceria com a Itaipu Binacional e Caixa Econômica Federal.