PPP na iluminação pública é aprovada por maioria na Câmara de Vereadores
Foto: Christian Rizzi
Em sessão extraordinária, realizada neste sábado, 28 de outubro, os vereadores aprovaram, por 9 votos a 2, o projeto do Poder Executivo (nº 134/2023), autorizando a implantação de parceria público-privada (PPP) no serviço de iluminação pública de Foz do Iguaçu. A plano envolve apoio técnico da Caixa Econômica Federal, com apoio financeiro do Fundo de Apoio a Concessões e Parcerias, coordenado pelo Governo Federal.
O presidente da Câmara, João Morales (União Brasil) só votaria em caso de empate. Os votos contrários foram dos vereadores Cabo Cassol (Podemos) e Galhardo (Republicanos). Houve ausência justificada dos vereadores Adnan El Sayed (PSD) que está em São Paulo e Márcio Rosa (PSD), em viagem internacional. A vereadora Yasmin Hachem (MDB) disse que não pode comparecer por estar em compromisso previamente agendado, e não houve abertura de sessão híbrida
Após intensas discussões, os nove vereadores favoráveis negaram pedido de vistas apresentado por João Morales que pretendia sanar dúvidas sobre o projeto. O líder do governo, Alex Meyer (PP), alegou que os prazos estão exíguos e que eventual adiamento poderia comprometer o processo. Disse ainda que várias fases foram cumpridas, inclusive a realização de audiência pública na Câmara Municipal. Entende que a aprovação não trará prejuízos “pois a transparência é assegurada pelo próprio sistema de implantação” com os vereadores tendo a oportunidade de fiscalizar durante todo o processo.
Alex lembrou ainda que a concessão será aberta por meio de leilão.
Telegestão e investimentos de R$ 60 milhões
O projeto prevê a substituição de 100% dos pontos de iluminação pública, incluindo parques e praças, além de locais atualmente não atendidos pelo serviço, e maior eficiência na operação por meio da implantação de sistemas de telegestão, que permitirão o controle remoto do sistema. A concessão por 13 anos está sendo sugerida pela prefeitura no projeto com o compromisso de investimentos de R$ 60 milhões neste período, sem custos adicionais para os contribuintes.
Na mensagem enviada aos vereadores, o prefeito Chico Brasileiro, argumenta que nos moldes da proposta para Foz do Iguaçu, “já existem seis outros projetos em andamento na área de Iluminação Pública no Paraná”, dentre eles Toledo, Curitiba e Ponta Grossa.
Leilão na Bolsa de Valores
O Poder Executivo esclarece que com a autorização da Câmara de Vereadores será elaborado o edital para leilão na Bolsa de Valores que definirá a concessionária com menor contraprestação mensal. Na opinião do prefeito, a PPP “representa uma evolução para este relevante setor ao oferecer vantagens significativas quando comparada as tradicionais modalidades de contratação, em especial por possibilitar a atribuição de obrigações de investimentos ao particular contratado, por envolver maior prazo de vigência contratual e ensejar uma efetiva divisão de riscos entre as partes”.