Política de proteção aos direitos das pessoas com Transtorno do Espectro Autista tramita na Câmara

A falta de visibilidade para alguns temas que afetam a vida de muitas pessoas acarreta, dentre outras coisas, ausência de políticas públicas para a área. Diante disso, a preocupação dos vereadores Anderson Andrade e João Miranda acendeu um alerta para elaboração de projeto de lei criando a Política de Proteção das Pessoas com Transtorno do Espectro Autista.

O projeto proposto pelos parlamentares já está em trâmite na Casa de Leis, sob a análise da Comissão de Legislação, Justiça e Redação. A Organização Mundial de Saúde considera pessoa com Transtorno do Espectro Autista (TEA) aquela com anomalia qualitativa constituída por característica global do desenvolvimento. São alterações qualitativas das interações sociais recíprocas e modalidades de comunicação.

“A questão é pouco conhecida pela população. Então começamos a trabalhar nisso a fim de criar uma rede de apoio. Estamos traçando algumas diretrizes de atenção, integração, medicação, questão de educação, saúde, profissionalização, estímulo e preparação dessas pessoas para o mercado de trabalho”.

O TEA, segundo a Organização Mundial de Saúde (OMS) é caracterizado por deficiência persistente de comunicação e interações sociais, ausência de reciprocidade social, dificuldade em desenvolver e manter relações apropriadas ao desenvolvimento, padrões de comportamentos ritualizados, dentre outras características.

Os objetivos da Política de Proteção aos Direitos das Pessoas com TEA é o atendimento multiprofissional, nutrição adequada, terapia nutricional, acesso a medicamentos, promoção de campanhas de conscientização contra tratamento desumano, diagnóstico precoce e também acesso à informação no sentido de facilitar e auxiliar o tratamento.

O projeto de lei está em consonância com a Lei Federal n° 12.764/2012 que trata da política nacional de proteção dos direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista. “O projeto é voltado à área de educação, saúde, no sentido de que o município se comprometa com a capacitação dos profissionais para atendimento e fortalecimento desse público que estava à margem da sociedade”, enfatizou o vereador João Miranda, também proponente da matéria.

Após análise das Comissões, o projeto deverá ir a plenário para apreciação dos demais parlamentares. O Legislativo também realizará audiência pública para discutir o assunto com a comunidade interessada. O evento será no dia 15 de outubro, às 19h, no plenário da Câmara.