Plenário rejeita pedidos de abertura de Processo Administrativo Disciplinar

Duas representações foram lidas no expediente da sessão ordinária desta quinta-feira, 09 de agosto, uma delas em desfavor da Vereadora Nanci R. Andreola e da Vereadora Rosane Bonho, ambas por suposta quebra de decoro parlamentar.  

A representação contra Nanci, protocolada por Maximiliano Kitaichuca Gehlen, foi rejeitada com 8 votos contrários, 3 favoráveis e duas ausências: vereadora Inês Weizemann e Marcio Rosa, considerando que o Presidente da Casa não vota.  A representação contra a Vereadora Rosane Bonho também foi arquivada, após a rejeição do plenário por 6 votos contrários e 5 favoráveis e 2 ausências.

Com relação à representação contra a Vereadora Nanci, a manifestação do jurídico da Casa de Leis foi pela deliberação soberana do plenário, embora pontuasse dúvida quanto a denúncia em razão de “fato novo” apontado.

“O que esse grupo fez comigo é perseguição política, de pessoas que querem denegrir a imagem da Casa, que está fazendo um bom trabalho. O atestado médico não é falso, nada foi comprovado em relação a isso. Eu não fabriquei atestado e quem vai verificar isso é a justiça. Não mereço passar por isso novamente”, afirmou a Vereadora Nanci R. Andreola. 

Também falaram pelo arquivamento da representação, os Vereadores Beni Rodrigues e Protetor Jorge. “Quero justificar meu voto. Não estou defendendo A e nem B. A Câmara é um poder independente, está com bom trabalho em prol do avanço da nossa cidade. Aí vem um pedido que a meu ver cabe à justiça investigar. O atestado deve ser periciado pela justiça”, declarou o Vereador Beni Rodrigues.

O parlamentar Protetor Jorge destacou: “Sou membro do Conselho de Ética. Em relação primeira denúncia, se tirarmos o atestado daquele processo, o que julgamos naquele momento? A pena remetida à Vereadora tem relação direta ao atestado. Nós formulamos um questionamento do médico, isso já foi feito e discutido antes no Conselho de Ética. Estou aqui para votar por justiça. E, meu voto com certeza será não a esse material em desfavor à Vereadora Nanci”.

A outra denúncia, em pauta, por suposta quebra de decoro protocolada por William Elqueder Silvestri, contra a Vereadora Rosane Bonho alegava que a Vereadora teria praticado nepotismo, ao nomear padrasto de seu esposo como assessor em seu gabinete.

O parecer do jurídico foi pelo cumprimento dos requisitos da representação protocolada e deliberou ao plenário a apreciação da mesma, pela admissibilidade ou não. Após leitura do documento, a Vereadora Rosane Bonho fez uso da tribuna. “Me antecipei nos fatos para que os Vereadores pudessem entender quem realmente eu sou, trouxe imagem, vídeo, trouxe uma declaração do Sr. Alcidir que é meu sogro e o pai do Alcindo. Não há como haver nepotismo. Francisco Gardacho nunca foi meu sogro, isso está claro por documentos que apresentei na terça-feira na Casa de Leis. Gardacho foi exonerado dia 16/07, o Presidente recebeu o ofício e o ato saiu no dia 17/07. Por que esse levante agora? Hoje peço que votem conforme a consciência de vocês e esta Casa nunca prevaricou”, disse.

O Vereador Celino Fertrin fez uma explanação a respeito da representação. “Existe uma acusação na representação de prevaricação da Casa de Leis, assim como a senhora pediu: averiguar. Investigar não é punir, é buscar esclarecer para que as pessoas sejam respeitadas”. O integrante do Conselho de Ética, Protetor Jorge, também se manifestou. “Ficaram algumas dúvidas vieram a mim em relação ao que fazer. Diante disso, gostaria de ter a oportunidade de me debruçar sobre esse processo e não cometer nesse momento a prevaricação”.  

O Presidente da Câmara, Rogério Quadros, esclareceu que não houve prevaricação do Legislativo. “Os Vereadores quando colocam os assessores, assinam um termo, todo parlamentar assina. Não houve prevaricação da Casa, tampouco da Presidência”.

Ausências dos parlamentares Inês Weizemmann e Marcio Rosa

Segundo a assessoria parlamentar, o Vereadora Marcio Rosa está no município de Planalto, em um evento, de formação, do Conselho Tutelar, o qual havia anteriormente agendado. O retorno está previsto para hoje (09/08).

A vereadora Inês Weizemann teve um mal-estar, no início da manhã desta terça, sendo acionado o serviço do SAMU. O primeiro atendimento apontou um quadro de crise hipertensiva (pressão alta). Na sequência, a vereadora foi encaminhada ao Hospital Ministro Costa Cavalcanti, local em ficou sob observação médica e, posteriormente, seu estado de saúde foi estabilizado. A Vereadora teve alta e por determinação médica deverá ficar em repouso até sexta-feira, 10 de agosto.

Retirada de projeto

 A Vereadora Nanci R. Andreola, justificando necessidade de maior estudo da proposição, pediu a retirada do projeto de lei 81/2018, que estava em pauta para ser lido e encaminhado, posteriormente, para análise das Comissões Permanentes da Casa. O projeto em questão, de autoria dos Vereadores: de autoria da vereadora Nanci Rafagnin Andreola e do vereador Protetor Jorge. O texto determina que estabelecimentos que comercializam cães e gatos devem, obrigatoriamente, disponibilizar espaço destinado à adoção de animais. O PL também pontua que os animais deverão ser vacinados, vermifugados e receber o mesmo tratamento dos animais destinados à venda. Além disso, os estabelecimentos deverão manter um registro de informações e características sobre os animais expostos.