Pequenos agricultores de Foz vão ser beneficiados com ajustes no alvará rural

⚠ Alvará Rural ⚠

🚜🌽 Pequenos agricultores iguaçuenses vão ser beneficiados com os ajustes na lei do alvará rural.

👍 A Câmara de Foz aprovou e agora já é realidade‼

🌾 🌿 A lei 4.790/2019 determina que para ter direito aos benefícios os pequenos produtores, devem cumprir alguns requisitos:

✔ Sejam proprietários rurais com comprovação de inscrição do CAD/PRO do município;
✔ Que o estabelecimento use mão de obra familiar, mas que tenha a contratação de empregados pelo período de dois meses a cada um ano;
✔ Realizem processo de industrialização na área rural, utilizando, no mínimo, 30% da matéria-prima proveniente de sua própria produção agropecuária;
✔ Devem estar enquadrados no Serviço de Inspeção Municipal da Secretaria Municipal da Agricultura e Abastecimento.

➡ Confira a Lei Municipal 4.790/2019: https://bit.ly/2MZ4tBA