Parlamentares propõem a criação de loteria municipal
Foto: Christian Rizzi - Câmara Foz
Está em tramitação nesta Casa de leis, o projeto de lei n° 33/2023 que propõe a criação da loteria municipal, a Lotoeste, com o objetivo de arrecadar recursos para o transporte público e outras áreas, além da geração de emprego e renda. A matéria foi apresentada pelos vereadores Ney Patrício (PSD) e Edivaldo Alcântara (PTB), que estudam o assunto desde o ano passado.
A proposta visa autorizar a prefeitura gerir a exploração de loteria no município, como ocorrido em Porto Alegre (RS) e Guarulhos (SP), e tem a finalidade de arrecadar mais recursos para subsidiar parte ou todo custo do Transporte Público (implantação da Tarifa Reduzida ou Zero), ações para a inclusão de pessoas com deficiência e idosos, e também a realização de programas em defesa aos diretos da mulher, consta no texto do projeto. Os recursos arrecadados com as apostas serão utilizados para o pagamento dos prêmios e também para o Município investir nas áreas determinadas.
“Ainda não definidos no projeto os percentuais das destinações para cada área. Também vamos discutir com a sociedade se vamos buscar mais recursos para outras demandas, mas é uma proposta que irá gerar renda e empregos em nossa cidade”, comenta Ney Patrício (PSD).
Regra
A lei determina que somente empresas regularmente constituídas, com sede e administração no país, sejam credenciadas para explorar as modalidades lotéricas.
A prefeitura, diretamente ou por meio de parceria, concessão ou permissão, deverá adotar sistemas de segurança contra adulteração ou contratação dos bilhetes.
Os valores dos prêmios não resgatados no prazo, serão revertidos para a Secretaria Municipal da Fazenda aplicar em ações prioritárias ou pré-determinadas.
“Do chamamento, passando pelo credenciamento dos operadores lotéricos, até o balanço da arrecadação ficarão sob responsabilidade da prefeitura, mas serão fiscalizados pela Câmara Municipal e todos órgãos com essa atribuição”, observa Edvaldo Alcântara (PTB).
Entendimento
A exploração da loteria, conforma a Lei Federal nº 13.756/2018, por estados e municípios, foi chancelada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em setembro de 2020.
Outras cidades
A Câmara Municipal de Guarulhos, em São Paulo, aprovou a criação de uma loteria da cidade em julho de 2021. Poá, no interior do mesmo Estado, também tem sua modalidade municipal de sorteio.
Em janeiro deste ano, a prefeitura de Porto Alegre publicou decreto com a regulamentação da loteria.
Texto: Assessoria de Imprensa do vereador Ney Patrício (PSD)