Parecer de remanejamento para contratação emergencial do transporte público será lido na Câmara

A Câmara realiza sessão extraordinária nesta terça-feira, às 13h30min, para leitura do parecer das comissões ao projeto de lei 24/2022, de autoria do Poder Executivo. A proposta volta para votação em plenário na quarta.

A matéria trata de um remanejamento no valor de R$ 6 milhões para a contratação emergencial de empresa para operar o sistema de transporte coletivo urbano. A forma de remuneração será alterada para quilômetro rodado.

Na justificativa do projeto, a prefeitura explica que nessa dotação será empenhada a totalidade das despesas com a operação emergencial do transporte coletivo urbano de passageiros. Segundo a proposta , na prática, a tarifa do usuário será arrecadada pela empresa, mediante acompanhamento por sistema eletrônico do Foztrans.

O parecer das comissões reunidas do Legislativo foi favorável ao projeto, destacando que o relatório de estimativa do impacto orçamentário financeiro possui adequação com a Lei Orçamentária Anual de 2022 e que não serão afetadas as metas de resultados fiscais.