#NotíciasdosVereadores – 08 de agosto de 2018

Lei criada pela Câmara garante direitos e define deveres no Estatuto do Pedestre

Em alusão ao Dia do Pedestre, comemorado neste 08 de agosto, a Câmara Municipal relembra que, em Foz do Iguaçu, os munícipes são amparados pelo Estatuto do Pedestre. O Projeto de Lei, apresentado no Legislativo pelo Vereador Celino Fertrin e transformado na Lei Municipal nº 4.584/2017 pelo Prefeito Chico Brasileiro, dispõe sobre os direitos e deveres do pedestre no uso do espaço público.

A lei garante que o pedestre deve ter prioridade no planejamento da paisagem, do mobiliário e do tráfego urbano, garantia de segurança com sistemas de sinalização adequado para todos, o que inclui sinalização especial para pessoas com mobilidade reduzida (em cadeira de rodas) e sinais sonoros para portadores de deficiência visual, entre outros direitos assegurados.

Além dos direitos, a legislação também se atenta para os deveres, entre eles a importância de respeitar a sinalização e o cuidado com os espaços públicos, não jogando lixos ou destruindo o patrimônio.

Centro de Convivência recebe reformas após indicação da Câmara

Uma indicação apresentada pelo Vereador João Miranda em 2017 pedia que o Poder Executivo, juntamente com a secretaria competente, iniciasse urgentemente as reformas do Centro de Convivência Francisco Bubas, localizado no bairro Jardim das Flores, na região do Porto Meira.

O local, que havia sido destruído por conta da chuva de granizo que atingiu a região em 2015, recebeu uma reforma neste ano. Segundo o vereador, a revitalização foi comemorada pela população, pois o local é frequentemente utilizado para cursos e atividades esportivas com a comunidade.

Vereador pede recapeamento asfáltico em diversos bairros

 O vereador Beni Rodrigues apresentou oito indicações referentes a recapeamento asfáltico em diversos bairros e regiões da cidade, como Jardim Niterói, Parque Morumbi e Cidade Nova II. Os pedidos serão encaminhados às secretarias competentes para, de acordo com a justificativa, atender às reivindicações dos moradores, pois a má condição dessas vias vem dificultando o trânsito não só de pedestres, mas também de pessoas com necessidades especiais, principalmente cadeirantes.