Notícias dos Vereadores - 03 de agosto de 2018
Prefeitura responde requerimento sobre segurança e limpeza da Vila Portes
O requerimento apresentado na Câmara Municipal pelo Vereador Anderson Andrade que solicitava informações acerca da segurança pública e limpeza da Vila Portes, recebeu uma resposta do Poder Executivo. De acordo com a justificativa do documento enviado pela Câmara, moradores da região estavam preocupados com os frequentes registros de assalto e o aumento do número de usuários de drogas, principalmente durante a noite, e também com o acúmulo de lixo, especificamente na Rua das Missões, proximidade com a BR-277.
A resposta encaminhada pela Secretaria Municipal de Segurança Pública ressaltou que desde 2017 a metodologia de segurança desenvolvida na região “é executada por uma equipe motorizada da Guarda Municipal designada exclusivamente para desenvolver o patrulhamento diuturnamente nas ruas e avenidas da região, realizando paradas estratégicas nos pontos de melhor visibilidade”. O documento salientou ainda que a Guarda Municipal possui uma Central de Atendimento 24h, que pode ser acionada pelo telefone 153.
Quanto à limpeza das ruas, a resposta enviada pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente diz que a região não está contemplada no contrato com a Vital Engenharia Ambiental, entretanto, a pasta vem atendendo às demandas mais críticas de acúmulo de entulhos.
Nanci sugere realização de audiência pública para debater serviço de corte de árvores
Deverá entrar na pauta da próxima sessão plenária da Câmara, que será realizada na terça-feira (07), um requerimento da Vereadora Nanci Rafagnin Andreola pedindo que a Casa de Leis realize uma audiência pública para debater o serviço de corte de árvores. Alterações propostas pelo Poder Executivo ao Projeto de Lei Complementar nº 4/2018, foram recentemente rejeitadas, mas a vereadora entende a necessidade de encontrar soluções em razão da grande demanda na prefeitura.
A justificativa para levar o assunto ao debate da população foi a grande repercussão gerada pelo tema. O projeto iria dar autonomia para que os moradores realizassem, através de empresas capacitadas e credenciadas com a Prefeitura, o corte de árvores em locais públicos. Essa tarefa, até então, é de responsabilidade exclusiva do Poder Executivo. Segundo o requerimento, a audiência faz-se necessária para sanar dúvidas que surgiram durante as discussões.
Requerimento pede implantação de programa fitoterápico no município
Outro requerimento da vereadora Nanci Rafagnin Andreola solicita que o prefeito encaminhe informações sobre o andamento do Programa Fitoterápico nas unidades básicas de saúde, que é instituído pela Lei Municipal nº 2.865/2003. O requerimento ressalta que, até o momento, não há informações sobre a implantação dessa lei na rede de saúde.
O documento destaca que o tratamento de origem natural teria um baixo custo por usar ervas medicinais fáceis de serem manipuladas. Além disso, segundo a justificativa, essa medicina alternativa tem riscos pequenos de efeitos colaterais, diferentemente de medicamentos manipulados de maneira farmacológica.
Vereadora Inês propõe projeto para galerias pluviais
Tramita na Câmara Municipal o Projeto de Lei nº 69/2018, apresentado pela Vereadora Inês Weizemann que trata da implantação de “boca de lobo inteligente” em Foz do Iguaçu. O PL ressalta que essa instalação poderá ajudar a minimizar os problemas causados pelas chuvas.
O sistema é composto por uma caixa coletora que será instalada dentro dos bueiros com capacidade mensurada de acordo com os parâmetros técnicos dos bueiros da cidade de Foz do Iguaçu. Ela age como uma peneira, retendo os resíduos e deixando a água passar. Isso impede que os bueiros fiquem obstruídos na hora das chuvas, e reduz a poluição de rios e córregos, evitando as enchentes. O equipamento é de fácil manuseio e pode ser operado pelos responsáveis pela limpeza pública municipal. Ainda de acordo com o projeto, as despesas que poderão ser ocasionadas com a aprovação desta lei correrão por conta de dotações orçamentárias próprias.