Mudanças no Código Tributário colocam em pauta o projeto Destrava Foz

Alterações no Código Tributário do Município, propostas pelo Projeto de Lei Complementar (PLC 03/2019) colocaram em pauta o projeto do município intitulado Destrava Foz. Ações para desenvolver pequenos entraves à economia da cidade são foco do município. Nesse sentido, algumas mudanças no Código Tributário, especialmente no que se refere a eventos realizados e captados no município são pontos debatidos quando da discussão do projeto na sessão desta terça-feira, 06 de agosto. A matéria foi aprovada em 1ª e 2ª discussões e seguem para sanção do Executivo.

As mudanças, dentre outros aspectos, facilitam eventos de pequeno, médio e grande porte, realizados em estabelecimentos licenciados pela Fazendo Pública, desde que não alterem estrutura do palco e instalações elétricas já existentes e licenciadas, caso o licenciamento dos Bombeiros esteja regular.

O líder do Executivo na Câmara, Rogério Quadros (PTB), foi à tribuna explanar sobre as mudanças. “Uma das alterações vai facilitar para as famílias humildes que dependem da Secretaria da Fazenda. Hoje a família que recebe benefícios precisa da visita da assistente social e o quadro atualmente é pequeno. Outra questão é a burocracia com relação a eventos, o que muitas vezes faz com que a cidade perca recursos. Fico muito feliz porque o empresariado também participou das reuniões, deu sugestões, nossa cidade depende muito, especialmente do turismo. Às vezes eventos grandes iam para outras cidades. A desburocratização traz desenvolvimento para a cidade, teremos mais geração de renda e mais oportunidades”.

“Vimos que começa a sair do papel a proposta do Destrava Foz. O setor de contabilidade do município questiona muito até mesmo a questão de alvará das empresas. Que através dessa lei venha a gerar empregos, proposta de negócios”, afirmou o vereador Celino Fertrin (PDT). “Foi feita uma emenda que vai beneficiar os hoteleiros, os eventos. Vai ser importante essa decisão e trará equilíbrio para a cidade no geral”, destacou o vereador Elizeu Liberato (PR).

Barracão de reciclagem Porto Meira

Outro projeto que entrou em pauta na sessão, mas com a leitura do parecer favorável, foi a matéria que trata de desafetação e afetação de áreas de propriedade do município, projeto de lei 97/2019. A proposta desse projeto é ampliação e reforma do Centro de Triagem de Materiais Recicláveis da região do Porto Meira.

Segundo alegação do Executivo, a proposta já foi previamente discutida com a comunidade da região sul de Foz do Iguaçu por meio das associações de moradores. Ainda segundo a Prefeitura, o governo tem o objetivo de universalizar a coleta seletiva na cidade, de acordo com o que é estabelecido pela Política Nacional de Resíduos Sólidos. O projeto deve entrar em votação na sessão extraordinária de quinta-feira, 08 de agosto.

Assista a reportagem da TV Câmara: