Mudança proposta pela vereadora Protetora Carol vai beneficiar taxistas de Foz

Uma alteração na lei, complementar 223/2014, que rege os serviços de transporte do táxi, promovida pelo projeto de lei complementar 11/2021, aprovado na última quinta-feira (10/02) pela Câmara de Foz, vai beneficiar a categoria. As mudanças foram propostas pela vereadora Protetora Carol Dedonatti (PP).

Com relação às exigências para profissionais autônomos, houve mudança a respeito das certidões que devem ser apresentadas. Agora, passa a ser possível o envio de certidão negativo de débitos ou positiva com efeitos negativas junto à Fazenda do município. Sobre a transferência da permissão para terceiros, agora passa a ser realizada depois de prazo mínimo de seis meses. Outra mudança foi a possibilidade de o Foztrans fazer vistoria remota.

A vereadora Protetora Carol Dedonatti (PP) destacou: “A principal alteração é a modernização da vistoria dos táxis. Ele poderá fazer de forma remota, no ponto de táxi mesmo”. “Essa é uma causa nobre e justa. Lembro quando tivemos a luta pela entrada dos taxistas no Parque Nacional, eram 800 famílias que seriam prejudicadas caso isso acontecesse. Então fico feliz ao ver demais vereadores se somando a essa luta, contribuiu a vereadora Anice Gazzaoui (PL). “A certidão positiva com efeitos negativos tem o mesmo valor da negativa e não aceitavam. Então teve de ser feito um ajuste na lei”, acrescentou o vereador Ney Patrício (PSD).

“É um projeto importante, foi um ponto inicial para atender nossa categoria”, disse Nilton Noel da Rocha, presidente do sindicato que representa a classe. A matéria foi aprovada em dois turnos e aguarda a sanção do Prefeito.