Movimentos étnicos defendem na Câmara projeto de Criação do Conselho da Igualdade Racial

Alcançar a igualdade racial já deveria ser ponto pacífico em um país tão diverso e plural como o Brasil. No entanto, os anos de colonização, deixaram marcas culturais e sociais que ainda carecem de resolução para que vivamos em uma cultura de paz e respeito.

A criação do Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial, proposto pelo projeto de lei 42/2019, que começou a tramitar na Câmara de Foz na sessão desta quinta-feira, 04 de abril, é resultado de ampla discussão da 1ª conferência sobre o tema, realizada em setembro de 2017. Foram 34 pré conferências com a participação de mais de 900 pessoas. Um dos resultados da conferência foi a proposta de criação do conselho.

A fim de que os vereadores tivessem conhecimento sobre o projeto que deu entrada na Casa, a primeira-dama do Município e Secretária Extraordinária de Direitos Humanos e Relações com a Comunidade, Rosa Maria Jeronymo Lima, professores da Unila, Ângela Souza, Waldemir Rosa e demais representantes dos segmentos étnicos da cidade, compareceram à Câmara nesta quinta-feira para reunião na sala das comissões.

Ângela Souza, integrante do processo da conferência de igualdade racial, ressaltou que “o evento foi um marco para promoção da igualdade e reparação de direitos”. Além disso, Ângela trouxe dados do IBGE que mostram que o Paraná tem 27% da população que se declara negra ou parda, enquanto que em Foz do Iguaçu esse percentual é de 37%. Portanto, uma parcela expressiva da população em uma cidade multiétnica.

 Criação de um plano municipal

Rosa Maria Jeronymo Lima declarou que a Secretaria assumiu o compromisso de trabalhar para efetivar a criação do conselho. “Esse projeto vai possibilitar a criação de um plano municipal de igualdade racial e discutir conjuntamente com o Poder Público e a Sociedade Civil para que possamos melhorar as ações e, de fato, promover políticas públicas e inclusivas que diminuam as desigualdades da nossa sociedade”, afirmou.

Mãe Marina, representante do movimento negro e das religiões de matriz africana, defendeu a criação do conselho. “É muito importante para que possamos acabar com o racismo, com a xenofobia. A igualdade racial é necessária para pararmos com aquela coisa de dizer que negro se vitimiza. Já conquistamos algumas coisas na área de educação, por exemplo, antes o negro precisava ter sobrenome e indicação para entrar na Universidade, hoje não”, declarou.

Para Maria José El Saad, Diretora de Políticas Transversais no Sistema Único de Assistência Social – SUAS, “há que também se ponderar as dificuldades enfrentadas pelas mulheres árabes da fronteira. O Conselho tem a proposta de gerar uma unidade a respeito da discussão da formação social de Foz do Iguaçu”. Os parlamentares ouviram a explanação e agora devem analisar o projeto que tramita nas comissões permanentes do Legislativo.

Captação de Recursos

O Conselho é um importante espaço para dialogar, discutir pautas, reivindicações, demandas por políticas públicas, mas também para captação de recursos de outras esferas, como Governo Federal, para desenvolvimento de políticas transversais no município, as quais também envolvem a saúde pública.

Segundo o Waldemir Rosa, também docente da Unila, “a falta de recursos é um dos grandes problemas. Em 2018 não foram liberadas verbas por meio do governo para a política de promoção da igualdade racial. Esses recursos poderiam ser conquistados com a criação do Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial de Foz do Iguaçu e promover discussões referentes a saúde, trabalho, desenvolvimento e também sobre a discriminação”.

Câmeras nas escolas e unidades de saúde

Na sessão de hoje (04), a decisão do plenário a respeito do veto ao projeto de lei 104/2018 que obriga o Executivo a instalar câmeras de monitoramento nas escolas e unidades de saúde, foi adiada após um pedido de vistas feito pelo Vereador Celino Fertrin (PDT), autor da matéria. A proposta do parlamentar é ter mais tempo para os vereadores analisarem o veto do Executivo ao projeto, antes que votem por manter ou rejeitar.

“A instalação de Câmeras de monitoramento hoje é uma condição básica de segurança às pessoas que frequentam os espaços públicos. Veio a alegação de que nosso projeto é inconstitucional, de que não havia previsão orçamentária e não é competência do Executivo”, afirmou Celino Fertrin (PDT).

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