Mesmo com plano de investimentos, orçamento da Câmara ficará abaixo do previsto
Foto: Christian Rizzi - Câmara Foz
Mesmo com o plano de investimentos em áreas de tecnologia e inovação, ferramentas de controle, transparência e reformas no prédio, o orçamento da Câmara de Foz do Iguaçu para 2024 ficará abaixo do prevista pelo artigo 29-A da Constituição Federal. Considerando o orçamento global do Município, definido pela prefeitura em R$ 1,8 bilhão para o ano que vem, o Poder Legislativo tem direito a aproximadamente R$ 51 milhões - 6% de um conjunto de receitas constitucionais. Entretanto, a mesa diretora apresentou uma proposta abaixo desse valor: R$ 47 milhões.
Reformas no prédio
As estruturas físicas da Câmara têm salas insalubres. O prédio apresenta infiltrações, mofo, partes do forro se soltando, rachaduras, goteiras e até cupins. Ainda sem perspectivas de o Poder Executivo construir o Centro Cívico, a Câmara incluiu no orçamento do próximo ano o plano de investimentos que contempla, dentre outras medidas, reformas na estrutura no imóvel.
Outra prioridade é implantar as novas tecnologias para maior eficiência dos serviços, segurança digital, ferramentas modernas de controle e fiscalização, transparência e publicidade dos atos. Os valores dos investimentos estão incluídos no montante do orçamento da Câmara para 2024.
"Entendo ser de suma importância o orçamento contemplar investimentos estruturais para o Poder Legislativo. Estamos há anos sem investimento em estrutura e com diversos projetos represados, inclusive, originados por solicitações de parlamentares para melhorias e modernização, com avanços em especial na área tecnológica. As melhorias buscam dar estrutura e suporte para que os vereadores possam exercer seu trabalho com maior qualidade e eficiência," afirmou o analista legislativo Fabiano Gnadt Borghetti, assistente técnico da Diretoria Geral da Câmara.
Os investimentos, de acordo com Fabiano, vão gerar economia futura com transformação digital e até devolução do outro andar do espaço físico denominado anexo, onde a Câmara paga aluguel. Um andar foi entregue esse ano.
Mais de 95% do orçamento da Câmara é para custeio e manutenção
Os parâmetros orçamentários da Câmara Municipal estão previstos na Constituição, com base no orçamento geral do Município. De um ano para outro, o Poder Legislativo aplica a atualização da variação do INPC mais os valores dos novos investimentos, quando previstos. No fim do ano, o que não for executado é devolvido para o Executivo.
No detalhamento das despesas, mais de 95% do valor são para manutenção da Casa de Leis como custeio e folha de pagamento. Para o ano que vem há uma previsão maior de recursos, justamente em razão do plano de investimentos, definido em estudos técnicos dos servidores da Câmara.
Plano de contratações da Câmara
Para definir os valores ao orçamento do próximo ano, a equipe técnica do Poder Legislativo elaborou um plano de contratações. Uma das previsões é a implantação da TV aberta da Câmara que está com processo na fase final em Brasília. “É uma ferramenta importante para transparência e prestação de contas para a população em geral, além de possibilitar convênios com outras esferas de poder, entidades e universidades”, destacou Waldson de Almeida Dias, servidor de carreira e assistente técnico da Diretoria de Segurança Física e Digital (TI).
Segundo ele, “a cultura e a educação vão estar presente na casa de cada cidadão de Foz do Iguaçu, sem falar que o próprio Poder Executivo poder ter um grande espaço para interagir com a população em todos os bairros dessa cidade. Por meio da reportagem da TV Câmara aberta, a população também vai se ver na TV e suas cobranças serão vistas e testemunhadas por toda coletividade”.
Sessões itinerantes, divulgação e gerenciamento de redes
No orçamento também consta a promoção e organização das sessões itinerantes do ano que vem; investimento em divulgação institucional e gerenciamento de redes sociais; acordo para otimização e integração; contratação de ferramenta colaborativa (e-mail, vídeos- chamada, agenda, comunicação); investimento em sistemas de controle e segurança física; atualização do Data Center; e contratação de empresa especializada para estudo de estrutura do prédio.
A Câmara seguirá investindo em contratação de serviço de nuvem/cloud para armazenamento e processamento de dados; modernização de sistema com contratação de soluções modernas; investimento em tecnologias; aquisição de gerador de energia próprio; ampliação do serviço de linguagem brasileira de sinais; criação do Programa de Governança Digital; e melhorias das rotinas de backup.