Mesa Diretora reduz percentual de gratificações dos servidores da Câmara
A redução dos índices de gratificação aos servidores da Câmara Municipal que exercem atividades fora das funções previstas nas atribuições do cargo do concurso foi tema de pauta na sessão ordinária desta terça-feira, 04 de dezembro. Os projetos de resolução foram aprovados em 1ª e 2ª discussões e devem ser promulgados.
O Presidente da Câmara, Rogério Quadros (PTB), explanou a respeito dos projetos e medidas adotadas pela atual gestão. “A Mesa Diretora, preocupada com austeridade, transparência nos atos da Casa, esclarece que nós estamos atendendo a uma recomendação do Tribunal de Contas do Estado do Paraná. Uma dessas questões é com relação aos requisitos para nomeação de assessores nesta casa. Antigamente não havia requisitos mínimos para contratar assessores e a Mesa Diretora estabeleceu o 2° Grau completo para ingressar como assessor parlamentar. Para qualquer cargo no serviço público é preciso que se tenha requisitos mínimos”, disse o presidente. O projeto com relação aos requisitos mínimos para ingresso de assessores na Casa de Leis ainda está em trâmite no Legislativo.
Com relação às gratificações, Rogério Quadros informou que a mesa estabeleceu critérios e reduziu os índices. O pagamento desse adicional para os casos em que o servidor exerce atividades extras além das previstas em concurso é um direito previsto em lei federal. Entretanto, alguns índices que, em legislaturas anteriores chegaram a 200% sobre o valor do salário, agora ficam limitados a 35% e passam a ter critérios de isonomia, ou seja, tratamento igualitário e impessoal conforme rege a Constituição.
Trata-se de mais uma medida da mesa diretora na gestão de Rogério Quadros que reforça a austeridade e redução de gastos. Com as medidas de economia implantadas desde o início da atual legislatura a Câmara promoveu devolução à prefeitura de quase R$ 3,5 milhões no final de 2017 e ainda neste ano deverá devolver outro montante nos mesmos patamares. Os recursos economizados na Câmara ajudam em serviços essenciais como saúde, educação e segurança.
Os projetos de resolução (PR) aprovados nesta terça-feira foram: PR 04/2018, PR 03/2018 e PR 05/2018, sendo que este último altera a resolução que criou o Departamento de Controle Interno da Casa. O Projeto de Lei 135/2017 também trata dos cargos em comissões e valores das funções gratificadas da Câmara.