Licitações da Câmara de Foz contam com equipe altamente preparada e são transmitidas ao vivo
Uma equipe altamente preparada cuida das licitações na Câmara Municipal de Foz do Iguaçu. A realização é transmitida ao vivo em plataformas como a TV Câmara, site oficial e redes sociais. Todo o processo também pode ser consultado no Portal da Transparência, onde o cidadão também pode acompanhar a execução dos contratos e os respectivos pagamentos.
A licitação é um procedimento obrigatório, para que o poder público possa celebrar contratos com terceiros para realizar obras, compras, alienações, concessões, permissões, locações e também para prestação de serviços, inclusive de publicidade. A licitação é regida pelas leis federais nº 8.666/93 (Lei de Licitações e Contratos) e Lei Federal nº 10.520/02 (Lei do Pregão). Na Câmara Municipal de Foz, as licitações, em sua maioria, são na modalidade pregão presencial.
O sistema serve para aquisição de bens e serviços comuns. O procedimento é feito em sessão pública, por meio de propostas de preços escritas e lances verbais. O credenciamento das empresas interessadas é feito no dia do certame. Para isso, é importante que os concorrentes devem estar atentos às normativas do edital, publicado no site da Câmara, no link: http://fozdoiguacu.pr.leg.br/transparencia/licitacoes-e-contratos/licitacoes .
A equipe é formada por três servidores efetivos. Segundo o Pregoeiro, Waldecir dos Santos, “existe uma fase interna de preparação do processo e do edital. Depois disso, publicamos o edital, conforme a legislação vigente, e marcamos uma data para a sessão pública, contando no mínimo 8 dias úteis. Os recursos quanto ao edital podem ser apresentados até dois dias úteis antes do dia da licitação”.
O pregão tem a fase de apresentação da documentação exigida em edital para que se realize o credenciamento e lances. Terminada a fase de lances inicia-se a fase de negociação. Esta última etapa é a que o pregoeiro possui a responsabilidade de buscar com a empresa ofertante a menor proposta, objetivando uma nova redução do valor.
Depois de realizado o pregão e aprovada a melhor proposta, considerando menor preço e qualidade e também verificada a regularidade dos participantes habilitados, o processo é encaminhado para parecer jurídico e análise do Departamento de Controle Interno.
Segundo o pregoeiro Waldecir, depois dessa fase e estando tudo correto, o resultado do pregão vai para homologação do Presidente do Legislativo e publicação no Diário Oficial do Município. Posteriormente, o processo todo de uma licitação vai para a fase final, que é a assinatura do contrato com a empresa vencedora do certame. Já durante a execução do contrato é realiza constantemente a fiscalização e controle com o acompanhamento dos serviços prestados.
Transmissão ao vivo
Desde julho de 2013 a Câmara Municipal de Foz do Iguaçu transmite ao vivo as licitações em várias plataformas. A sessão pública é pela TV Câmara (canal 96 da Net), plenário online (site do Legislativo), Youtube, Facebook e demais redes sociais da Câmara.