Lei do “Meu primeiro emprego” incentiva contratação de iniciantes no mercado de trabalho
A conquista do primeiro emprego para o jovem é muito importante, mas para alcançar esse objetivo enfrenta algumas dificuldades, como a falta de experiência. Pensando nessa realidade, a Câmara formulou uma lei (5.088/2022), de autoria dos vereadores Ney Patrício (PSD), Alex Meyer (PP) e Edivaldo Alcântara (PTB), para incentivar a qualificação dessas pessoas e facilitar a entrada no mercado de trabalho.
A legislação “Meu primeiro emprego” estabelece alguns benefícios para as empresas, que em troca devem absorver força de trabalho de iniciantes em um percentual mínimo. “Os empregadores exigem experiência então precisam lidar com a oportunidade. Basicamente o projeto prevê isso”, pontuou o vereador Ney Patrício (PSD), um dos autores do projeto.
A lei fixa que empresas terceirizadas e permissionárias de serviços públicos, que prestem serviços a órgãos do município ou ainda que forem contempladas por qualquer benefício ou isenção fiscal devem reservar vagas de trabalho ao primeiro emprego nos moldes: com 6 a 20 funcionários devem dispor de 10% das vagas; empresas com 21 ou mais colaboradores – 15% e empresas com até 5 contratados estão isentas. O vereador Alex Meyer (PP), também autor do projeto 147/2021 que originou a lei, ressaltou: “A Câmara vem dando bons exemplos na contratação de jovens aprendizes, na formulação de projetos, como esse, que vai beneficiar a juventude do nosso município”.
A lei estabelece que a prefeitura deve criar políticas públicas parta o incentivo a que se refere a lei por meio de benefícios às empresas que aderirem ao programa. “Precisamos dar a oportunidade para que o jovem aproveite esse momento de ter sua primeira experiência”, contribuiu o vereador Edivaldo Alcântara”, também autor da proposta.
Stephani Ortega, que trabalha como operadora de cobranças, conta como foi sua primeira experiência de emprego e as conquistas que já obteve: “eu consigo fazer minhas próprias coisas, paguei auto-escola, estou conseguindo pagar carro, então foi muito legal, porque sendo CLT consegui ter mais oportunidades”.
A falta de experiência é um obstáculo para quem está no início da vida de trabalho: “as empresas pedem três meses de experiência ou se já trabalhei em algum lugar, me perguntam sobre a experiência, falam que vão me chamar e nunca chamam”, contou o estagiário Henrique Silva.