Lei de incentivo ao ciclismo foi sancionada e já está em vigor

Uma maneira de incentivo à saúde pela via do esporte e lazer é também elaborar legislações que de alguma forma coloquem o assunto em discussão e estimulem práticas esportivas com vistas a incentivar que a popular se conscientize não só a respeito da própria saúde, mas também sobre o meio ambiente.

Recentemente, foi aprovado um projeto de lei (51/2018), de autoria da Vereadora Rosane Bonho, instituiu no calendário de eventos oficiais do município a Semana de Incentivo ao Ciclismo, que será realizada anualmente na semana do Dia Nacional do Ciclista, no dia 19 de agosto. Agora, o projeto foi sancionado pelo Prefeito Chico Brasileiro e vigora desde o dia 03 de outubro como a Lei Municipal 4.660/2018.

Um dos objetivos da Semana Municipal de Incentivo Ciclismo é incentivar e difundir o uso da bicicleta, tanto na forma de exercício físico, quanto meio de transporte alternativo e ecologicamente correto; promover a conscientização da importância do ciclismo e da prática de esporte como instrumento de qualidade de vida. Além disso, buscar soluções para a viabilização de vias exclusivas para ciclistas, com objetivo de melhorar o trânsito e desenvolver o respeito entre ciclistas, motoristas e pedestres, tudo isso também se configura dentre os objetivos da lei.

Conforme a lei agora vigente, na Semana Municipal de Incentivo ao Ciclismo, o município deverá articular esforços no sentido de mobilizar e sensibilizar a sociedade civil por meio de campanhas de conscientização e/ou políticas públicas que promovam a massificação do uso de bicicletas em benefício do trânsito, do meio ambiente e da saúde pública. E, mais do que isso, o poder público poderá promover ou apoiar o desenvolvimento de atividades, programas e eventos alusivos à data.