Lei aprovada na Câmara incentiva crescimento do turismo e a construção civil

Diversas alterações na Lei de Zoneamento passaram nesta sexta-feira, 12 de julho, pela Câmara Municipal de Foz do Iguaçu. Depois de análise minuciosa das comissões e visitas a alguns locais que sofreram alterações, o projeto de lei complementar 05/2019 foi aprovado em 1ª e 2ª discussões. A aprovação da proposta do Executivo incentiva o desenvolvimento principalmente em áreas como do turismo e construção civil, com aquecimento da economia e geração de emprego e renda. Também viabiliza projetos de moradia popular.

Uma das mudanças altera o tipo de área para Zona Especial de Interesse Social, na região da AKLP, o que segundo o projeto foi um pedido do Fozhabita para implantação de projetos de interesse social.  O vereador Elizeu Liberato (PR) relatou o processo de análise do projeto. “Observamos vários pontos, de maneira que não travasse o desenvolvimento da cidade, mas observamos algumas áreas de preservação permanente que devem ser mantidas. A cidade não pode ficar estagnada”, destacou.

Investimentos na economia

O vereador Anderson Andrade (PSC), relator do projeto nas comissões, também se manifestou. “Tivemos o cuidado necessário e chegamos a um denominador para que o Executivo retirasse as emendas e mandasse um projeto de lei complementar à Câmara. Temos uma alteração no Jardim Bourbon, onde estivemos in loco para entender e fazer uma ampla discussão sobre o projeto. Existe há muito tempo a intenção para que se tornasse uma ZR4, considerando que a Associação dos Servidores Públicos do Estado vai fazer um hotel e deve gerar emprego e renda na região e na cidade”, observou Anderson.

Outra alteração é de uma região na Vila Portes que possui comércio e também zona residencial, então a mudança é para que essa transição seja mais sutil. A respeito de mudanças em área de preservação permanente, alguns vereadores que integram a Comissão de Legislação e Comissão Mista, foram verificar a situação do local e se o laudo encaminhado para o Executivo estava correto.

Esclarecimento de dúvidas

Os vereadores Elizeu Liberato (PR), Edson Narizão (PTB) e Anderson Andrade (PSC), relator da matéria, compuseram a equipe que averiguou a situação do local. Mesmo após a visita, ainda restavam dúvidas, quando então o vereador João Miranda (PSD) se reuniu com o Secretário Municipal de Planejamento, Elsídio Cavalcante, o qual mandou a substituição de uma nomenclatura de zona que estava equivocada no projeto enviado à Câmara.

O vereador João Miranda (PSD) explicou. “Tivemos muito cuidado com o zoneamento da cidade. Nos preocupamos também para que os investidores possam investir na cidade. Estamos fazendo em benefício de Foz”.

“Na região do Jardim Bourbon ainda temos nascente, existe o laudo da Geocataratas. Nós como comissão trabalhamos incansavelmente, temos os anexos junto com mapa. É muito importante e parabéns à Comissão que fez a visita para dirimir as dúvidas se estávamos aprovando um projeto correto”, enfatizou o Vereador Celino Fertrin (PDT).

No Jardim Bourbon, a mudança que o projeto contempla é de uma construção antiga privada que deve ser demolida, uma vez que as obras começaram há mais de 20 anos e não terminaram. No local deverá ser edificada a sede da Associação dos Servidores Estaduais, com hospedagem, o que deve gerar emprego, renda e melhorias estruturais para a região.